Filipe Martins entra com recurso contra decisão de Moraes que destituiu seus advogados

Ex-assessor do governo Jair Bolsonaro e réu no STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado, Filipe Martins apresentou um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que afastou os advogados dele, na semana passada.

O recurso busca suspender imediatamente todos os efeitos da decisão do ministro, garantindo que a destituição não ocorra até o julgamento do réu.

No último dia 9, Moraes destituiu os advogados de Martins sob o argumento de que eles não apresentaram as alegações finais da ação penal envolvendo Martins no prazo estabelecido inicialmente, 7 de outubro.

O agravo regimental da defesa de Martins remetido ao STF argumenta que a decisão de Moraes foi um ato extremo e abusivo.

Segundo o documento assinado pelos advogados Jeffrey Chiquini da Costa e Ricardo Scheiffer Fernandes, a decisão fere gravemente o direito ao defensor de confiança e os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.

Os advogados alegam que a determinação do ministro foi uma punição por eles terem protocolado uma petição contestando parte das acusações da PGR (Procuradoria-Geral da República) nas alegações finais. Segundo a defesa, o órgão teria introduzido documentos que nunca fizeram parte do processo.

Os defensores de Martins afirmam que o ato da defesa não foi uma tentativa de atrasar o caso, mas sim um ato defensivo técnico e legítimo, voltado para preservar o direito ao contraditório e a integridade da prova.

Moraes suspendeu a própria decisão

Na sexta-feira (10), Moraes recuou da decisão e estabeleceu um novo prazo após o réu protocolar uma petição escrita à mão para contestar a destituição.

Martins pertence ao chamado núcleo 2 do processo do golpe e está preso há cerca de 600 dias. Além dele, outros cinco réus são acusados de disseminar desinformação e ataques a instituições.

Segundo o ministro, a defesa de Martins não apresentou as alegações finais e teve comportamento “inusitado” para realizar uma “manobra procrastinatória”.

Com a decisão, o ministro havia determinado que a defesa do réu fosse realizada pela DPU (Defensoria Pública da União).

“O comportamento das defesas dos réus é absolutamente inusitado, configurando, inclusive, litigância de má-fé, em razão da admissão da intenção de procrastinar o feito, sem qualquer previsão legal”, disse Moraes.

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