Representantes do setor de serviços digitais, internet e tecnologia da informação emitiram uma nota conjunta nesta sexta-feira (24) em que afirmam que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prorrogação da desoneração da folha de pagamento pode levar a um aumento nos preços dos serviços. No texto, as entidades classificam a decisão como uma "insensibilidade social" e afirmam "profunda preocupação com os possíveis impactos" do fim da política.
"O fim da política tem um potencial enorme de perda para o país, visto que a desoneração da folha representou não apenas uma política tributária mais favorável, mas também uma estratégia para formalização da mão de obra, atração de investimentos e impulsionamento das empresas brasileiras de tecnologia no cenário internacional", diz a nota.
"Além disso, o fim da política da desoneração ensejará na elevação dos preços dos serviços de TI, reduzindo o acesso e consumo de tecnologia, com consequente perda de competitividade das empresas brasileiras em todos os setores", completa.
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A nota é assinada pela Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), Associação Brasileira de Internet (ABRANET), Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (BRASSCOM), Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (ASSESPRO) e Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO).
Perda de 1 milhão de empregos
Com a decisão de Lula, a desoneração da folha pode terminar em 31 de dezembro deste ano, com risco de perda de 1 milhão de empregos, alegam entidades representativas dos setores econômicos impactados. Parlamentares ouvidos pelo R7 afirmam que a tendência é derrubar a decisão de Lula ainda em dezembro, já que a proposta foi aprovada por ampla maioria na Câmara e no Senado.
Na Câmara, o texto passou com 430 votos a favor e 17 contrários. No Senado, a votação foi simbólica — quando os senadores não registram o voto nominalmente. Para derrubar um veto, é necessário o apoio da maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 de senadores.
O veto à prorrogação da desoneração foi recomendado pelo Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, por meio de notas técnicas. Pela medida, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.
A contribuição é feita, mas adequada ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.
O objetivo da desoneração é aliviar parcialmente a carga tributária. A medida está em vigor desde 2011, quando foi adotada durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Inicialmente, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021, mas foi prorrogada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) até 2023.