Flávio Bolsonaro apresenta PEC que acaba com reeleição para presidente da República

Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada no Senado quer acabar com a possibilidade de reeleição para o cargo de presidente da República. O texto, protocolado pelo senador e pré-candidato ao Planalto Flávio Bolsonaro (PL-RJ), altera o artigo 14 da Constituição Federal para tornar o chefe do Executivo federal inelegível para o mesmo cargo no período subsequente.

Pela proposta, o presidente da República — bem como quem o houver sucedido ou substituído nos seis meses anteriores ao pleito — não poderá disputar o mandato consecutivo. A mudança, caso aprovada pelo Congresso Nacional, aplicar-se-ia ao eleito em 2026.

O texto mantém inalterada a regra atual para governadores e prefeitos, que seguem podendo concorrer a um segundo mandato consecutivo. A PEC está em fase de coleta de assinaturas e conta com o apoio de 14 parlamentares.

Segundo Flávio Bolsonaro, o texto não tem motivação pessoal. “É um projeto de país. É a consciência que eu tenho de que o Brasil não aguenta mais quatro anos de PT. Então saio daqui hoje muito feliz, de estar ali com tanta gente ao nosso lado. Está todo mundo muito imbuído na mesma missão, cada vez mais consciente e muito feliz com o reconhecimento que a população tem nos dado de que o Brasil precisa caminhar por um caminho diferente do atual governo.”

Justificativa

Na justificativa da PEC, o senador argumenta que a Constituição de 1988 não previa reeleição para cargos do Executivo. A possibilidade foi introduzida em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, por meio da Emenda Constitucional nº 16.

Segundo a argumentação apresentada, a reeleição teria alterado a dinâmica política do país, criando um “estado permanente de campanha”. O texto sustenta que a busca pelo segundo mandato pode influenciar decisões de governo e favorecer o uso estratégico da máquina pública, além de conferir vantagem eleitoral ao presidente em exercício.

A proposta também menciona declarações posteriores de Fernando Henrique Cardoso, nas quais o ex-presidente teria reconhecido o equívoco da mudança constitucional.

Objetivos da mudança

De acordo com o autor, a PEC busca reforçar o princípio da alternância de poder, reduzir incentivos ao uso eleitoral da estrutura governamental e fortalecer a limitação temporal do exercício do poder político.

Para entrar em vigor, a medida precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado, com o apoio mínimo de três quintos dos parlamentares em cada Casa.

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