Flávio Dino defende penas diferenciadas na trama golpista por grau de culpa

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino afirmou nesta terça-feira (9) que existem diferentes níveis de responsabilidade entre os réus do chamado núcleo crucial da trama golpista, reforçando que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o general Walter Braga Netto tiveram participação mais significativa nos atos que culminaram na tentativa de golpe de Estado.

“Em relação aos réus Jair Bolsonaro e Braga Netto, não há dúvida que a culpabilidade é bastante alta e, portanto, a dosimetria deve ser congruente com o papel dominante que eles exerciam”, comentou Dino.

Segundo o ministro, nem todos os réus podem receber a mesma pena, já que as responsabilidades dentro da organização criminosa foram distintas.

Ele citou exemplos de participação menor, como os casos de Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem. “Alexandre Ramagem saiu do governo em março de 2022, e, portanto, tem menor eficiência causal em relação aos atos que sucederam”, explicou.

Dino também avaliou a participação do general Paulo Sérgio Nogueira, destacando que, embora tivesse envolvimento em determinado momento, houve ações que indicam redução de sua eficiência causal.

“O general Paulo Sérgio, que enquadro na mesma categoria de Augusto Heleno, apresenta singularidade: em certo momento, tentou demover o presidente [de um plano de golpe militar]. É como se viesse com máxima eficiência causal e, de repente, invertesse o sinal dessa eficiência.”

Para outros réus com papel de menor relevância, o ministro afirmou que a dosimetria deverá refletir essa diferença.

“No caso de Paulo Sérgio, Heleno, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem, considero que houve participação de menor importância, o que será considerado na fixação das penas”, disse Dino, lembrando que a análise individual é parte essencial da justiça criminal.

Dino rejeita anistia

Segundo o ministro, os crimes imputados aos oito réus não são passíveis de anistia.

“Esses tipos penais são insuscetíveis de anistia, de modo inequívoco”, ressaltou o ministro, acrescentando que “jamais houve anistia feita em proveito dos altos escalões do poder”. “Nunca a anistia se prestou a uma espécie de autoanistia de quem exercia o poder dominante”, disse Dino.

O ministro citou decisões anteriores para fundamentar seu voto, como votos de Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Ao mesmo tempo, ressaltou que decisões judiciais não devem enviar mensagens de impunidade.

Isso, segundo Dino, resultaria na mensagem de que se poderia praticar crimes sem punição.

“Esses crimes já foram declarados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto, anistia, portanto, dessas condutas políticas de afastamento ou de extinção da punibilidade”, apontou.

Pressão externa não vai atrapalhar julgamento

Segundo Dino, pressões externas e fatores que não têm relação com o julgamento de Bolsonaro não vão interferir no caso.

“Argumentos pessoais, agressões, coações, ameaças até de governos estrangeiros, não são assuntos que constituem matéria decisória. Quem veste essa capa [toga dos ministros do STF] tem proteção psicológica suficiente para se manter distante disso. E talvez por isso vista essa capa, como sinal de que esses fatores todos extra autos não interferem, e não interferem mesmo”, afirmou.

Dino destacou que, no voto dele, “não há nenhum tipo de recado, mensagem, backlash, nada desse tipo”. Ele também disse que esse “não é um julgamento excepcional” e que ele “não é um julgamento diferente do que nossos colegas magistrados fazem pelo país afora”.

“O que há é o exame estrito daquilo que está nos autos. E que bom que esse julgamento é tão criticado antes de acontecer, durante depois. A única coisa que, como brasileiro, espero, que as críticas sejam lastreadas nos autos. Não haja transformação de um julgamento técnico, um artefato midiático a mais de mera luta política, repito, externa ao Supremo.”

Dino ainda lembrou que “o Supremo já julgou políticos de todas as posições partidárias e ideológicas”. “Outro dia, julgou o Mensalão, e isso foi um fato ordinário na trajetória do Supremo. Esse tribunal negou habeas corpus ao atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva”, comentou

O ministro também lamentou as críticas ao STF. “Parece que numa abordagem clubística, e que eu lamento que profissionais do direito às vezes adiram, quando o árbitro de futebol marca o pênalti para o meu time, ele é o melhor do mundo. Se ele marca para o outro time, ele passa a ser o pior do mundo. Só que o árbitro é o mesmo, e as regras, as mesmas. E isto, portanto, se presta a mostrar que não há julgamento aqui de uma posição política A ou B.”

Voto de Moraes

Dino foi o segundo a votar no julgamento. Antes dele, o relator do caso, Alexandre de Moraes, votou para condenar Bolsonaro e outros sete aliados pela trama golpista durante o governo do ex-presidente.

Os réus fazem parte do chamado núcleo crucial do plano idealizado para manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.

Com exceção de Alexandre Ramagem, Moraes votou para condenar os outros sete réus pelos seguintes crimes:

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito;
• Tentativa de golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça; e
• Deterioração de patrimônio tombado.

Com relação a Ramagem, Moraes votou para condená-lo por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada.

Por decisão da Câmara dos Deputados, a ação penal contra o deputado em relação aos outros dois crimes só vai ser analisada ao fim do mandato dele.

Bolsonaro era líder da organização, segundo Moraes

Relator do julgamento, o ministro dedicou uma parte do voto para acusar Bolsonaro como “líder do grupo criminoso”. Citou, principalmente, o discurso do dia 7 de setembro de 2021, “quando Bolsonaro falou que só deixaria a cadeira presidencial morto preso ou com a vitória”.

“O líder do grupo criminoso deixa claro aqui, de viva voz, de forma pública para toda a sociedade, que jamais aceitaria uma derrota”, lembrou.

“Isso não é conversa de bar. Não é alguém no clube conversando com um amigo. Isso é o presidente da República, no 7 de setembro, data da Independência do Brasil, instigando milhares de pessoas contra o Supremo Tribunal Federal, contra o Poder Judiciário e especificamente contra um ministro do STF”, acrescentou o ministro.

Moraes rejeitou a tese de que os réus apenas se limitaram a atos preparatórios e afirmou que a tentativa de golpe já estava em curso.

“No Brasil, sempre que as Forças Armadas defenderam um grupo político que se dizia representante do povo, tivemos um golpe, um Estado de exceção, uma ditadura”, declarou.

Perguntas e Respostas

Quais são as declarações do ministro Flávio Dino sobre as penas na trama golpista?

O ministro do STF, Flávio Dino, afirmou que existem diferentes níveis de responsabilidade entre os réus do núcleo crucial da trama golpista, destacando que o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Walter Braga Netto tiveram participação mais significativa nos atos que culminaram na tentativa de golpe de Estado. Dino defendeu que a culpabilidade de ambos é alta e que a dosimetria das penas deve refletir o papel dominante que exerceram.

Como Flávio Dino justifica a diferenciação nas penas entre os réus?

Dino explicou que nem todos os réus podem receber a mesma pena, pois as responsabilidades dentro da organização criminosa foram distintas. Ele citou casos de réus com participação menor, como Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem, indicando que suas contribuições foram de menor importância e que isso deve ser considerado na fixação das penas.

O que Flávio Dino disse sobre a possibilidade de anistia para os crimes imputados?

O ministro afirmou que os crimes imputados aos oito réus não são passíveis de anistia, ressaltando que esses tipos penais são insuscetíveis de anistia e que nunca houve anistia em proveito dos altos escalões do poder. Ele enfatizou que decisões judiciais não devem enviar mensagens de impunidade.

Como Flávio Dino vê a influência de pressões externas no julgamento?

Dino declarou que pressões externas e fatores que não estão relacionados ao julgamento de Bolsonaro não interferirão no caso. Ele afirmou que quem ocupa a posição de ministro do STF tem proteção psicológica suficiente para se manter distante de tais influências.

Qual foi a posição de Flávio Dino em relação ao julgamento e críticas ao STF?

O ministro destacou que seu voto não tem a intenção de enviar recados ou mensagens e que não se trata de um julgamento excepcional. Ele lamentou as críticas ao STF, comparando a situação a um árbitro de futebol que é visto de forma diferente dependendo do time que favorece, ressaltando que o julgamento deve ser baseado nos autos e não em questões políticas externas.

O que Flávio Dino mencionou sobre o histórico do STF em julgamentos políticos?

Dino lembrou que o Supremo já julgou políticos de diversas posições partidárias e ideológicas, citando casos anteriores como o Mensalão e a negativa de habeas corpus ao atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Qual foi a acusação feita por Alexandre de Moraes em relação a Bolsonaro?

O relator do caso, Alexandre de Moraes, acusou Bolsonaro de ser o “líder do grupo criminoso”, citando um discurso do ex-presidente em 7 de setembro de 2021, onde ele afirmou que só deixaria a presidência morto, preso ou vitorioso, instigando a população contra o STF e o Judiciário.

Como Moraes caracterizou a tentativa de golpe no Brasil?

Moraes rejeitou a ideia de que os réus apenas realizaram atos preparatórios, afirmando que a tentativa de golpe já estava em curso. Ele alertou que, historicamente, sempre que as Forças Armadas defenderam um grupo político que se dizia representante do povo, isso resultou em golpes e ditaduras no Brasil.

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