Flávio Dino relatará habeas corpus que tenta revogar prisão domiciliar de Bolsonaro
Peça requer a revogação das medidas cautelares impostas ao ex-presidente; defesa fala em ‘constrangimento ilegal’
Brasília|Mariana Saraiva, do R7, em Brasília
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino será o relator de um habeas corpus que solicita o fim da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL).
A ação pede que o tribunal revogue as medidas cautelares impostas ao ex-presidente no âmbito do Inquérito 4.995, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que apura uma suposta tentativa de obstrução das investigações da trama golpista, caso no qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
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O pedido foi protocolado pelo advogado Guilherme Horácio Colombo, que não tem relação com Bolsonaro e apresentou o habeas corpus por vontade própria.
Ele afirma que o ex-presidente estaria sofrendo constrangimento ilegal, uma vez que não foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) — situação contrária à de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, também investigados no Inquérito 4.995.
Segundo a petição, a Polícia Federal concluiu as investigações e encaminhou o relatório à PGR em agosto, que optou por não apresentar denúncia contra o ex-presidente. Mesmo assim, as restrições impostas por Moraes, como prisão domiciliar, monitoramento eletrônico, proibição de uso de redes sociais e contato com embaixadores foram mantidas.
O advogado também pede o trancamento do inquérito e a liberdade plena de Bolsonaro, alegando violação ao devido processo legal e ao princípio da presunção de inocência.
O caso agora será analisado por Flávio Dino, que pode decidir monocraticamente ou levar o habeas corpus a julgamento na Primeira Turma do STF. O habeas corpus foi protocolado em 6 de novembro.
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