Fórum parlamentar do Brics condena medidas coercitivas no comércio global

O 11° fórum parlamentar do Brics terminou, nesta quinta-feira (5), com a aprovação de uma declaração conjunta que, entre outras questões, condena medidas coercitivas no comércio global. O Congresso Nacional brasileiro sediou o evento entre a terça-feira (3) e hoje. Ao todo, mais de 15 países enviaram delegações.

Na declaração, o grupo reafirmou a necessidade de um sistema de comércio multilateral baseado em regras, inclusivo, justo e transparente. O fórum apoiou a renovação da OMC (Organização Mundial do Comércio) e condenou a adoção de medidas coercitivas unilaterais, que prejudicam o comércio global e o desenvolvimento econômico.

Sem citar os tarifaços promovidos pelos EUA no início do segundo mandato do presidente americano Donald Trump, o fórum informou estar preocupado com o aumento de “medidas protecionistas unilaterais injustificadas e suas repercussões na economia global”.

“Enfatizamos a importância de evitar medidas unilaterais que possam afetar negativamente o comércio global e o desenvolvimento econômico, e incentivamos o diálogo e a cooperação em conformidade com a Carta das Nações Unidas e as regras da OMC. Destacamos que o processo multilateral de tomada de decisões, baseado em consenso e respeito mútuo, é fundamental para promover a estabilidade e a prosperidade econômicas globais”, afirmou.

O grupo citou a importância da cooperação internacional na saúde, com destaque para o acesso equitativo a serviços essenciais, medicamentos, vacinas e tecnologias.

Com relação a inteligência artificial, a declaração conjunta reconheceu as oportunidades significativas da tecnologia para o desenvolvimento sustentável, para o crescimento econômico equilibrado e para a redução das desigualdades.

O grupo ressaltou ainda a importância de aprovar marcos regulatórios para disciplinar a IA, garantindo o uso ético, transparente e seguro, com a promoção do respeito à diversidade cultural e aos direitos humanos.

Sobre as mudanças climáticas, o fórum parlamentar tratou sobre a urgência nos esforços para atingir as metas do Acordo de Paris, com diálogo e cooperação internacional.

Com relação a paz e a segurança, o bloco pediu urgência em uma reforma da ONU (Organização das Nações Unidas), incluindo o Conselho de Segurança, para torná-lo mais justo, democrático e representativo. Condenaram ainda, de forma veemente, qualquer ato de terrorismo.

Entenda o Fórum Parlamentar do Brics

O fórum reúne representantes de Brasil e outros países-membros do Brics: África do Sul, China, Etiópia, Emirados Árabes Unidos, Índia, Indonésia, Irã, Egito e Rússia. Países parceiros do Brics, como Belarus, Bolívia, Cuba, Nigéria e Cazaquistão, também enviaram representantes para o evento.

Segundo o Congresso, ao menos 248 parlamentares, incluindo 195 delegados internacionais, 35 deputados federais brasileiros e 18 senadores, participam do evento.

Nos primeiros dias de fórum, os parlamentares defenderam uma nova ordem internacional mais justa e inclusiva, com maior participação dos países emergentes nas decisões globais.

Líderes criticaram a atual estrutura de organismos internacionais, como a ONU (Organização das Nações Unidas), FMI (Fundo Monetário Internacional) e Banco Mundial, que ainda refletem a geopolítica do pós-Segunda Guerra.

Os parlamentares também ressaltaram que os parlamentos devem exercer um papel protagonista na construção de soluções para desafios globais, atuando de forma autônoma e complementar aos governos.

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