Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo comemora reforma tributária, mas cobra execução
Em nota, grupo destacou a necessidade de acelerar a implementação das medidas aprovadas para garantir os efeitos esperados
Brasília|Do R7, em Brasília
A Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC) celebrou a aprovação do PLP 68/2024, que regulamenta a PEC 45/2019 sobre a reforma tributária. O presidente da FPBC, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), destacou a importância de acelerar a implementação das medidas aprovadas.
Segundo nota divulgada pela frente, o grupo defende, desde 2023, uma reforma que simplifique impostos, reduza a carga tributária e facilite a vida de empreendedores e cidadãos. A criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com alíquota de 27,84%, é vista como um avanço para a competitividade do país.
“O que conquistamos agora foi um bom passo. Mas precisamos mais. A concessão dos benefícios fiscais, por exemplo, precisa ser repensada”, apontou Jardim (na foto em destaque).
No documento, a frente afirma ter alertado sobre o risco de exceções na proposta e enfatizado a necessidade de uma regulamentação justa e eficiente. Também defendeu o fim da cumulatividade dos impostos e a unificação da regulamentação tributária.
Arnaldo Jardim reforçou que a competitividade é essencial para o desenvolvimento do país e a geração de emprego e renda. “Um país que não é competitivo jamais poderá ser justo e inclusivo; não conseguirá crescer de maneira sustentável; não será capaz de gerar emprego e renda. Não será visto como nação por todos os seus cidadãos”, completou o parlamentar, em nome da frente.
Reforma tributária
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o relatório do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) sobre o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária no Brasil.
Os parlamentares rejeitaram as emendas modificadas pelo Senado ao texto para que a versão da Câmara prevaleça. Agora, a proposta seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta tem como objetivo modernizar o sistema tributário brasileiro, simplificando a cobrança de impostos e promovendo maior justiça fiscal.
A reforma substitui os atuais tributos federais, estaduais e municipais por três novos impostos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, aplicado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros.