O relator-geral do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse nesta terça-feira (13) que o funcionamento do próximo governo depende da aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) do estouro. A previsão orçamentária precisou ser alterada por causa do texto, que abre espaço nas contas da União para bancar as promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"O Brasil não funcionaria com o orçamento enviado ao Congresso Nacional. Qualquer que fosse o presidente eleito, chamasse ele Bolsonaro, Lula, Simone Tebet, Soraya Thronicke, não é questão de governo ou de presidente, é de Estado", disse. Com isso, Castro espera que os deputados aprovem a proposta nesta semana, porque depende dos R$ 145 bilhões para fechar as contas.
O relatório do Orçamento foi entregue na segunda-feira (12) à CMO (Comissão Mista de Orçamento). O documento prevê que uma parte dos R$ 145 bilhões seja acrescida ao teto de gastos para fechar as contas do ano que vem, já que R$ 75 bilhões vão para o Auxílio Brasil de R$ 600 e o adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade.
Também foram destinados R$ 22,7 bilhões para a Saúde, dinheiro que será usado para recompor o Farmácia Popular e comprar vacinas, e para o Ministério da Educação, que contará com um reforço de R$ 11,2 bilhões para ajudar as universidades e os institutos federais.
Foram reservados ainda R$ 10 bilhões para o reajuste do funcionalismo público e R$ 6,8 bilhões para o aumento real do salário mínimo. Marcelo Castro, no entanto, declarou que caberá ao novo governo indicar as prioridades para o repasse dos recursos da PEC do estouro.
Reunião entre Lira e Lula
Nesta terça-feira (13), Lula se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para negociar o tema. O texto foi aprovado pelo Senado Federal em 7 de dezembro e, agora, aguarda a análise dos deputados federais.
A falta de consenso, no entanto, respinga nas negociações do governo eleito com os deputados. A base do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) articula a elaboração de emendas parlamentares para reduzir a ampliação do teto de gastos e o prazo de duração de dois anos aprovado pelos senadores.
O vice-líder do governo, o senador Marcos Rogério (PL-RO), espera que os deputados reduzam o valor da PEC para R$ 80 bilhões ou R$ 50 bilhões, o que inviabilizaria os planos do novo governo Lula.
Proposta incorporada
A reportagem apurou, ainda, que a PEC do estouro foi incorporada a uma outra proposta para acelerar a aprovação. O anexo evita que o texto precise ser analisado por comissões da Câmara dos Deputados.
A PEC 24/19, que permite o custeio de despesas das instituições federais de ensino por receitas próprias, doações ou convênios, servirá como âncora ao texto e tem previsão de ser votada nesta terça-feira (13) na Casa.
De autoria da deputada Luisa Canziani (PTB-PR), a PEC 24/19 converge com um dos pontos da PEC do estouro, que também prevê excepcionalizar do teto de gastos despesas com universidades a partir de verba própria.
Antes mesmo do início da tramitação da matéria no Senado, a deputada foi consultada por petistas sobre a possibilidade de juntar uma matéria à outra, como apurou a reportagem.
A expectativa é que o texto passe sem nenhuma alteração do que veio do Senado, ainda que aliados do presidente Jair Bolsonaro articulem para protocolar emendas que reduzam o prazo e os valores previstos na PEC do estouro.
Os senadores aprovaram a liberação de R$ 145 bilhões acima do teto de gastos por dois anos para bancar o Bolsa Família. O montante também servirá para recompor a previsão orçamentária deficitária de 2023.
Como a PEC 24/19 já passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pela comissão especial, anexar a ela a PEC do estouro garante a essa última uma tramitação mais rápida, com discussão e votação diretas no plenário da Câmara. O ritmo acelerado busca uma aprovação já nesta semana, para que as mudanças entrem em vigor no Orçamento de 2023.