A proposta de emenda à Constituição (PEC) do estouro foi incorporada a uma outra proposta para acelerar a aprovação. O anexo à proposta evita que o texto precise ser analisado por comissões da Câmara dos Deputados. A PEC 24/19, que permite custeio de despesas das instituições federais de ensino por receitas próprias, doações ou convênios, servirá como âncora e tem previsão para ser votada nesta terça-feira (13) na Casa.
A PEC 24/19 é de autoria da deputada Luisa Canziani (PTB-PR) e converge com um dos pontos da PEC do estouro, que também prevê excepcionalizar do teto de gastos despesas com universidades a partir de verba própria. Antes mesmo do início da tramitação da matéria no Senado, a deputada foi consultada por petistas sobre a possibilidade de juntar uma matéria a outra, como apurou a reportagem.
A expectativa é que o texto passe sem nenhuma alteração do que veio do Senado, ainda que aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) articulem protocolar emendas para reduzir prazo e valores previstos na PEC do estouro. Os senadores aprovaram a liberação de R$ 145 bilhões acima do teto de gastos por dois anos para bancar o Bolsa Família. O montante também servirá para recompor a previsão orçamentária deficitária de 2023.
Como a PEC 24/19 já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela comissão especial, anexar a PEC do estouro garante uma tramitação mais rápida, com discussão e votação direto no Plenário da Câmara. O ritmo acelerado busca uma aprovação já nesta semana, fazendo com que as mudanças entrem em vigor no Orçamento de 2023.
O relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), conta com a aprovação da PEC na Câmara sem modificações, tendo, inclusive, elaborado o relatório considerando o texto que passou no Senado. "Sem a PEC, o orçamento ficaria inexequível. Estamos confiantes na aprovação da matéria na Câmara dos Deputados, sem modificações, até quarta-feira (14)", disse Castro.
Mesmo com a possibilidade de sugestões de emendas, a base aliada do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), calcula que não haverá adesão suficiente para aprovação de modificações. O deputado Enio Verri (PT-PR), líder do PT na Comissão Mista de Orçamento, estima que a PEC do estouro terá mais de 350 votos no Plenário da Câmara.
Para que uma PEC seja aprovada, são necessários 308 votos em dois turnos de votação. No Senado, o texto passou com o aval de 64 senadores, quando o mínimo necessário é de 49 dos 81 parlamentares da Casa.
A discussão da PEC do estouro na Câmara começa nesta segunda-feira (12), em uma sessão deliberativa semipresencial. De acordo com fontes, a reunião foi convocada para ajudar na contagem dos prazos necessários para aprovação do texto. A legislação prevê o respeito ao intervalo entre sessões da Câmara para votar mudanças na Constituição.