Fux e Gilmar protagonizam mal-estar em julgamento sobre prorrogação da CPMI; entenda
Ao citar decisão de 2020 de Gilmar, Fux não mencionou o nome do colega, mas o ministro o encorajou a fazê-lo
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Os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux protagonizaram uma discussão durante o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (26) sobre a prorrogação da CPMI do INSS, que encerra os trabalhos no próximo sábado (28).
Em seu voto, o ministro Luiz Fux citou uma decisão de 2020 de Gilmar Mendes, que negou um pedido apresentado pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro para barrar a prorrogação da CPMI das Fake News.
Ao relembrar a decisão em questão, Fux não citou o nome de Gilmar. O decano do STF, no entanto, disse a Fux que não precisava se constranger em citar que a decisão tinha sido dele.
Fux estava cauteloso e comentou que não citaria o nome do colega por respeito. Gilmar, então, disse: “O voto é meu, ministro Fux, pode falar”.
No julgamento desta quinta, Fux se colocou a favor de prorrogar a CPMI do INSS, enquanto Gilmar foi contra.
Fux relembrou a decisão de 2020 para defender que, naquela ocasião, ao não invalidar a prorrogação da CPMI das Fake News, o STF estava, na prática, intervindo e permitindo que o colegiado tivesse mais prazo para funcionar.
Contudo, Gilmar explicou que, naquele caso, o STF não determinou a prorrogação judicialmente, mas apenas negou o pedido de um parlamentar que queria impedir uma prorrogação que já havia sido decidida internamente pelo próprio Congresso.
“A verdade é essa: não há jurisprudência sobre prorrogação. O que o Tribunal disse neste caso é que simplesmente não haveria como questionar. Quantas CPIs podem funcionar é um tema de economia interna do Congresso. Vamos nós agora dizer que funcionam 50 CPIs no Congresso? Vossa Excelência pode citar o relator com tranquilidade, porque eu trabalho com fatos”, disse Gilmar.
“Lamentável”
No ano passado, os dois também tiveram uma discussão durante o intervalo de uma sessão plenária no STF. O caso foi acompanhado por outros ministros.
Gilmar questionou Fux sobre o motivo de ele ter suspendido o julgamento de um recurso em que o senador Sergio Moro tentava reverter a decisão que o tornou réu por calúnia contra Gilmar.
Gilmar, então, o chamou de “figura lamentável”.
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