Fux sinaliza que vai seguir Toffoli em julgamento sobre regulamentação das redes sociais

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), sinalizou que irá seguir o entendimento do ministro Dias Toffoli de ser a favor regulamentação das redes sociais e pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que diz que provedores de internet e aplicativos de redes sociais só podem ser responsabilizados por conteúdos prejudiciais publicados por outras pessoas caso descumpram uma ordem judicial para exclusão das publicações.

Mais cedo, Fux disse que vai seguir Toffoli em relação às notificações, e defendeu que os conteúdos ilícitos e ofensivos devem ser removidos após a notificação do usuário.

Toffoli, que fez uma cirurgia nos olhos, brincou com o voto longo dele. “Li tanto que até cansei a vista. Tive que fazer uma cirurgia”. O presidente, ministro Luís Roberto Barroso, também brincou e falou: “Ministro Fux, mas não vai ser padrão juiz de garantias não, né?” Fux, então, concluiu: “Não, não. Toffoli bateu meu recorde”. O voto de Fux no juiz de garantias durou três sessões em 2023.

O STF voltou a analisar nesta quarta-feira (11) ações que discutem a responsabilização das redes sociais no Brasil pelos conteúdos publicados por usuários. Essa será a quinta sessão da corte para julgar o caso, e apenas o relator de uma das ações, o ministro Dias Toffoli, apresentou o voto. A sessão recomeçou com o voto do ministro Luiz Fux, relator de outra ação.

A outra ação analisada pelo STF trata sobre a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet pelo conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção de publicações que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial.