Fux vê falhas e incoerências da PGR e diz que acusação na trama golpista é genérica

No julgamento da tentativa de golpe de Estado, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux fez duras críticas à acusação apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) ao ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus.

Em seu voto, ele afirmou que a acusação carece de provas consistentes, apresenta contradições internas e viola garantias fundamentais da ampla defesa. Fux foi categórico ao exigir que a responsabilidade criminal fosse comprovada “acima de qualquer dúvida razoável”.

Uma das principais falhas apontadas pelo ministro foi a ausência de individualização das condutas. Para ele, a denúncia preferiu uma narrativa “genérica” e “desprendida da cronologia dos fatos”, sem descrever de forma precisa as ações de cada acusado.

Na avaliação de Fux, uma “acusação tão genérica não seria válida nem mesmo por autores diretos” e que a “ausência de individualização da conduta é ainda mais grave” para supostos autores intelectuais ou mandantes, comprometendo a ampla defesa.

Fux também reprovou a insuficiência de provas. O ministro concluiu que não há elementos que comprovem a formação de organização criminosa pelos réus, nem participação deles na destruição de bens públicos em 8 de janeiro de 2023.

Em relação a Bolsonaro, Fux destacou que grande parte da acusação se baseia em delações de Mauro Cid, que por si só não podem sustentar uma condenação. Ele ainda observou que a chamada “minuta do golpe” jamais foi anexada aos autos, tratando-se, segundo ele, de “mera ilação”.

Ao longo do voto, Fux elencou contradições na narrativa da PGR. Questionou, por exemplo, como reuniões em novembro poderiam tratar de uma minuta que, segundo a própria acusação, só teria sido apresentada em dezembro. Também apontou incoerência no caso da chamada “Abin Paralela”, já que a ferramenta “First Mile” teria deixado de ser usada em 2021, embora a denúncia sustente que a operação se estendeu até 2023.

O ministro ainda reforçou que discursos e entrevistas de Bolsonaro, mesmo contendo ataques ao sistema eleitoral e a outros poderes, não configuram crime de abolição violenta do Estado democrático de Direito, já que o tipo penal exige violência, inexistente nos atos imputados ao ex-presidente.

“Representar o Tribunal Superior Eleitoral não é crime, é cláusula pétrea de acesso à Justiça”, ressaltou, ao criticar a tentativa de criminalizar uma ação judicial protocolada pela defesa.

Fux também desqualificou provas apresentadas. Observou que Mauro Cid se retratou em juízo sobre suposto monitoramento ilegal de ministros do STF e considerou ilícito um documento encontrado na sede do PL, classificado como apócrifo. Quanto às “minutas”, avaliou que se tratam de atos preparatórios que jamais configurariam início de execução de golpe.

Perguntas e Respostas

Quais críticas o ministro Luiz Fux fez à acusação da PGR?

O ministro Luiz Fux criticou a acusação da PGR, afirmando que ela carece de provas consistentes, apresenta contradições internas e viola garantias fundamentais da ampla defesa. Ele destacou a necessidade de comprovação da responsabilidade criminal “acima de qualquer dúvida razoável”.

Qual foi uma das principais falhas apontadas por Fux na denúncia?

Fux apontou a ausência de individualização das condutas dos réus como uma das principais falhas, afirmando que a denúncia apresenta uma narrativa “genérica” e “desprendida da cronologia dos fatos”, sem descrever de forma precisa as ações de cada acusado.

O que Fux disse sobre a insuficiência de provas?

Fux reprovou a insuficiência de provas, concluindo que não há elementos que comprovem a formação de organização criminosa pelos réus, nem a participação deles na destruição de bens públicos em 8 de janeiro de 2023.

Como Fux avaliou as acusações contra Jair Bolsonaro?

Fux destacou que grande parte da acusação contra Jair Bolsonaro se baseia em delações de Mauro Cid, que por si só não podem sustentar uma condenação. Ele também observou que a chamada “minuta do golpe” nunca foi anexada aos autos, considerando-a uma “mera ilação”.

Quais contradições Fux identificou na narrativa da PGR?

Fux questionou como reuniões em novembro poderiam tratar de uma minuta que, segundo a própria acusação, só teria sido apresentada em dezembro. Ele também apontou incoerência em relação à “Abin Paralela”, já que a ferramenta “First Mile” teria deixado de ser usada em 2021, enquanto a denúncia afirma que a operação se estendeu até 2023.

O que Fux disse sobre os discursos de Bolsonaro?

Fux afirmou que os discursos e entrevistas de Bolsonaro, mesmo contendo ataques ao sistema eleitoral e a outros poderes, não configuram crime de abolição violenta do Estado democrático de Direito, pois o tipo penal exige violência, que não está presente nos atos imputados ao ex-presidente.

Como Fux avaliou as provas apresentadas?

Fux desqualificou algumas provas, observando que Mauro Cid se retratou em juízo sobre suposto monitoramento ilegal de ministros do STF e considerou ilícito um documento encontrado na sede do PL, classificado como apócrifo. Ele também avaliou que as “minutas” se tratam de atos preparatórios que nunca configurariam o início de execução de golpe.

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