GDF aprova lei que garante auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica

O Governo do Distrito Federal regulamentou nesta terça-feira (9) a medida que prevê um auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica e em vulnerabilidade social. O benefício será para arcar com as despesas de moradia sem comprometer as condições básicas de sustento da mulher, como alimentação e itens essenciais de higiene e limpeza. A medida foi assinada pela governadora em exercício, Celina Leão (PP), em cerimônia no Palácio do Buriti.

O benefício é uma assistência financeira temporária com duração inicial de seis meses. O prazo pode se estender para até 12 meses para pessoas que vivem em situação extrema de vulnerabilidade social.

A Secretaria da Mulher do DF será responsável por todo o processo administrativo, incluindo a análise e o parecer técnico social, além de acompanhar as beneficiárias durante o período de concessão do aluguel. Em caso de descumprimento dos requisitos, a assistência poderá ser cancelada.

“A gente quer que seja muito mais do que um auxílio, que elas participem dos nossos equipamentos públicos para darmos orientação psicológica, capacitação, e para ser a porta de entrada e a porta de saída contra a violência doméstica”, disse a chefe da pasta, Giselle Ferreira.

Segundo Celina Leão, o valor será referente a meio salário mínimo, e para ter o benefício será preciso atender requisitos e indicadores que mostrem a vulnerabilidade social.

“É uma prioridade do governo realmente cuidar das mulheres. A gente sempre tem falado não só na questão do feminicídio, da violência, mas na questão da capacitação também, de melhorar a qualidade de vida, de colocar essa mulher no mercado de trabalho. Então, são várias ações. Vocês percebem que são ações coordenadas, planejadas, para que a gente possa cada dia mais ter uma cidade mais segura para as mulheres viverem”, afirmou Celina.

*Sob supervisão de Augusto Fernandes