GDF sanciona lei para criação de programa de proteção às mulheres vítimas de violência
Segundo o texto, o objetivo da lei é proteger, amparar e promover o desenvolvimento das mulheres vítimas de violência
Brasília|Do R7, em Brasília
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou a lei que estabelece a criação do programa “Paz na Família” para proteção das mulheres vítimas de violência doméstica.
Segundo o texto, o objetivo da lei é proteger, amparar e promover o desenvolvimento das mulheres vítimas de violência, e terá ações preventivas, propositivas e reparadoras.
Na etapa de prevenção, a lei prevê a adoção de medidas para prevenir a violência contra mulher, incluindo o desenvolvimento de atividades educacionais nas escolas. Já na fase propositiva, serão estabelecidas medidas urgentes de apoio às mulheres em situação de violência, como avaliação médica e psicológica.
A última etapa do projeto vai garantir o acompanhamento multidisciplinar periódico para a saúde das vítimas, incluindo tratamento físico, psicológico e emocional.
“A Lei n.º 7.264/23 é um importante instrumento na proteção e combate à alarmante violência contra as mulheres em nossa sociedade. É necessário amparar as mulheres por meio de inúmeros instrumentos e serviços, garantindo seus direitos e oferecendo atendimento adequado em situações de violência”, afirmou o presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), autor do projeto.
Outro projeto
Na semana passada, o Governo do Distrito Federal também sancionou uma lei que prevê uma multa entre R$ 500 e R$ 500 mil para quem agredir mulheres. De acordo com a lei, o cálculo leva em conta a gravidade da agressão e a condição financeira do agressor. A penalidade é aplicada em dobro em caso de reincidência, e o valor da multa pode aumentar em dois terços se o agressor utilizar uma arma de fogo contra a vítima.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), no período de janeiro a março deste ano, foram registradas 4.290 ocorrências de violência doméstica ou familiar. "Agora, além de responder criminalmente, esses covardes vão ressarcir os gastos do Estado. A sociedade não vai mais pagar por esses crimes. Se eles não temem a justiça, que se preocupem com a questão financeira", argumentou o vice-presidente da Casa, Ricardo Vale (PT), autor do projeto.