General Mário Fernandes cuidará de biblioteca e contracheques para reduzir pena
Condenado por golpe de Estado, militar fará conferência de contracheques e gestão de livros para reduzir pena
Brasília|Mariana Saraiva, do R7, em Brasília
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou que o general da reserva Mário Fernandes, condenado por envolvimento na trama golpista, realize trabalho interno na unidade de custódia do CMP (Comando Militar do Planalto), em Brasília. Fernandes terá como funções conferir contracheques de outros militares e catalogar livros na biblioteca da prisão.
A decisão, assinada na última sexta-feira (6), ocorre após o ministro ter negado um pedido anterior. Em janeiro, Moraes barrou atividades que pudessem estar ligadas ao “aperfeiçoamento das Forças Armadas”, argumentando que o réu foi condenado justamente por atentar contra o Estado democrático de Direito.
Novas funções administrativas
Para viabilizar o direito ao trabalho, o Comando Militar do Planalto apresentou uma nova proposta com foco em rotinas administrativas e burocráticas. Segundo o documento, as novas tarefas são:
- Exame de Pagamento de Pessoal: o general fará a conferência mensal de documentos e contracheques de mais de 1.000 militares vinculados ao Batalhão de Polícia do Exército de Brasília. Ele deverá apontar inconsistências e elaborar relatórios técnicos;
- Gestão da Biblioteca: Mário Fernandes também será responsável por organizar, catalogar e fichar o acervo de livros utilizado pelos presos da unidade.
O tribunal entendeu que essas atividades não possuem relação direta com a “atividade finalística” militar ou com a profissão de oficial.
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Condenação e remição de pena
Mário Fernandes cumpre pena de 26 anos e 6 meses de prisão. Ele foi condenado pela Primeira Turma do STF pelos crimes de:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Na decisão, Moraes destacou que o trabalho é um direito e dever previsto na Lei de Execução Penal, com o objetivo de ressocialização e dignidade humana.
Além disso, os dias trabalhados poderão ser utilizados para a remição da pena (diminuição do tempo de condenação).
O Comando Militar do Planalto deverá ser notificado imediatamente para dar início às atividades do custodiado.
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