Brasília Gilmar Mendes cassa decisão e manda Justiça Eleitoral enviar inquérito de Aécio Neves ao STF

Gilmar Mendes cassa decisão e manda Justiça Eleitoral enviar inquérito de Aécio Neves ao STF

Caso analisado envolve supostas solicitações para a doação à campanha eleitoral de Antônio Anastasia de 2010

  • Brasília | Gabriela Coelho, Do R7, em Brasília

Para Gilmar Mendes, regras relativas ao foro por prerrogativa de função são uma proteção

Para Gilmar Mendes, regras relativas ao foro por prerrogativa de função são uma proteção

Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da Justiça Eleitoral de Belo Horizonte e determinou o envio para o STF de um inquérito que investiga o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e o ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU).

O caso analisado envolve supostas solicitações, por parte de Aécio, para a doação à campanha eleitoral de Antonio Anastasia ao Governo de Minas Gerais no ano de 2010. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os fatos configurariam os delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de possíveis infrações penais eleitorais.

O ministro atendeu a um pedido feito pela defesa de Aécio Neves. Gilmar Mendes anulou decisão do juiz Elton Pupo Nogueira, da 30ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, que negou ordem do STF para que a investigação fosse enviada ao tribunal depois que Anastasia assumiu cargo no TCU. Por ser ministro da Corte de contas, Anastasia tem foro privilegiado no STF.

Para Gilmar, há relação entre as condutas atribuídas ao reclamante Aécio Neves com os fatos atribuídos a Anastasia.

"O prosseguimento das investigações na primeira instância importará produção de provas em desfavor da referida autoridade pública com violação a prerrogativas que buscam proteger o livre exercício de suas funções", disse.

Gilmar disse ainda que regras relativas ao foro por prerrogativa de função são uma proteção às funções desempenhadas por determinados agentes públicos.

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