Gilmar Mendes cita 'sobrevivência da democracia' ao votar pela condenação de réu do 8/1
‘Nós poderíamos estar contando a história da destruição’, ressaltou o ministro aos colegas da Corte
Brasília|Rafaela Soares e Gabriela Coelho. do R7, em Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira (14) que o julgamento do primeiro réu acusado de envolvimento nos atos extremistas do 8 de Janeiro é uma "história de sobrevivência da democracia". "Nós poderíamos estar contando a história de um atropelamento e da destruição da democracia", ressaltou o ministro ao votar pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira. A Corte decidiu que Costa Pereira deve cumprir 15 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção.
veja como votou cada ministro no 1º julgamento do 8 de janeiro
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Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (8/1)
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Durante o voto, Mendes lembrou de outros fatos que "ajudam a entender esse desdobramento", como a tentativa de explosão de uma bomba nas proximidades do aeroporto de Brasília. "Nós estamos aqui, graças a todo um sistema institucional, contando como a democracia sobreviveu e sobreviveu bem no Brasil", ressaltou.
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O advogado de Aécio alegou que a Corte não tem competência para o julgamento. Para ele, o caso deveria ser analisado pela primeira instância da Justiça. Além disso, o advogado afirmou que o cliente está preso sem contato com a família, que não pode visitá-lo porque não foi vacinada contra a Covid-19.
Estão em pauta outras ações penais, que devem ser julgadas no período da tarde: Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro. Todos respondem pela prática de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, além de deterioração de patrimônio tombado.
Veja como foi o julgamento
Nesta quarta-feira (13), o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, votou para condenar Aécio Lúcio Costa Pereira a 17 anos de prisão. O ministro também decidiu que Aécio deve pagar 100 dias-multa, cada um no valor de um terço do salário mínimo vigente, totalizando R$ 44 mil, além de R$ 30 milhões de maneira solidária — ou seja, juntamente com outros eventuais condenados.
O ministro Edson Fachin acompanhou Moraes para condenar o réu por todas as imputações da denúncia. Os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux e as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber também tiveram o mesmo entendimento.
O ministro Nunes Marques votou pela condenação de Aécio à pena de dois anos e seis meses de reclusão, quanto aos crimes de deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça.
Nesta quinta-feira (14), Cristiano Zanin propôs uma pena de 15 anos de prisão, sendo 13 anos e seis meses de prisão em regime fechado e o restante em regime aberto, além do pagamento de 45 dias-multa.
Já o ministro André Mendonça votou para absolver do crime de golpe de Estado e por condenar o acusado pelos crimes de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio e propôs pena de sete anos e 11 meses de prisão, além de 50 dias-multa.
Luís Roberto Barroso sugeriu pena de dez anos de reclusão e um ano e seis meses de detenção, com a mesma quantidade de dias-multa proposta por Moraes. No período da tarde, os ministros vão analisar outras ações penais.
