Gilmar Mendes dá 10 dias para Pacheco se manifestar sobre CPI dos atos extremistas
A ação foi apresentada pela apresentada pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), que alegou postergação injustificada
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 10 dias para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), preste informações em ação que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração dos atos extremistas praticados em 8 de janeiro de 2023.
A ação foi apresentada pela apresentada pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), que alegou demora injustificada por parte de Pacheco para a instalação da comissão. "Notifique-se a autoridade coatora para apresentar informações no prazo legal e dê-se ciência à Advocacia-Geral do Senado", disse o ministro.
No pedido, Soraya cita ter apresentado a Pacheco, ainda em 8 de janeiro, requerimento para instalação de CPI dos ataques assinado por ela e outros 37 senadores.
Soraya Thronicke afirmou que o presidente do Senado teve “comportamento omissivo […], além de atacar o dispositivo constitucional e os precedentes desta Suprema Corte sobre o tema, também impede o desempenho de uma das atividades mais relevantes para garantia da democracia e funcionamento dos demais poderes constitucionais”