Gilmar Mendes determina que PF investigue possível espionagem contra secretário de João Campos
Ministro do STF barra investigação da Polícia Civil do estado contra secretário da prefeitura de Recife; decano cita ‘desvio de finalidade’
Brasília|Do R7, em Brasília
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O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a Polícia Federal apure indícios de espionagem e “monitoramento indevido” contra Gustavo Queiroz Monteiro, secretário de Articulação Política e Social da Prefeitura de Recife, chefiada por João Campos (PSB - PE). A decisão suspende uma investigação da Polícia Civil de Pernambuco que, segundo o ministro, foi conduzida com “desvio de finalidade”.
A suspeita de irregularidade surgiu após o programa Domingo Espetacular, da RECORD, revelar no último domingo (25) que o secretário e seu irmão, Eduardo Monteiro, foram seguidos e fotografados por agentes da Polícia Civil entre agosto e outubro de 2025. O monitoramento incluiu a instalação de um rastreador no carro de Gustavo Monteiro, estacionado em frente a um mercado de Recife.
“A utilização de instrumentos técnicos de vigilância com finalidade política, dissociada de qualquer controle judicial, representa não apenas um desvio funcional, mas uma afronta direta aos preceitos fundamentais de inviolabilidade da intimidade, da legalidade, da impessoalidade e da igualdade de condição em disputa eleitoral”, diz o despacho de Gilmar Mendes.
O ministro critica o fato de a operação ter sido realizada sem a abertura de um inquérito formal. Para ele, a ação configura uma “fishing expedition” — ou pesca probatória —, prática ilegal no país que consiste em vasculhar a vida de um cidadão sem motivo, para eventualmente encontrar algum indício de crime.
“Não se trata de apuração dirigida e fundamentada, mas de requisição massiva e horizontal de dados”, ressalta o decano do STF, na decisão. Agora, o MP-PE (Ministério Público de Pernambuco) está proibido de dar continuidade às investigações contra os irmãos Monteiro. Além disso, a Polícia Federal deve investigar se houve crime federal ou eleitoral no uso do aparato estatal para o monitoramento.
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