O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ao jornalista Clébio Cavagnolle que o Brasil teria passado da marca de 1 milhão de mortos pela Covid-19 se não fosse a atuação do STF. A afirmação foi feita no JR Entrevista que vai ao ar nesta segunda-feira (15), a partir das 19h30.
"A vacinação só começou, na malfadada gestão do [ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro] Eduardo Pazuello... Ele foi o pior ministro. Só começou [a vacinação] com ordem do Supremo. Se estamos falando de ativismo, bendito ativismo," disse o decano do STF. De acordo com dados oficiais do Ministério da Saúde, o Brasil teve, até esta segunda-feira (15), 702.116 mortes decorrentes da doença.
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De acordo com o ministro, o STF facilitou medidas provisórias para dar viabilidade ao sistema de vacinação. "Houve então pendência sobre a possibilidade de estados e municípios poderem vacinar. O que aconteceu? O governo começou a criticar, e os seguidores de Bolsonaro falaram que o STF não deixou o governo atuar", afirmou o ministro.
Antes de a vacinação contra a Covid-19 começar no país, o tema virou um dos mais importantes na pauta do STF. No início de 2021, foi determinado que a vacinação compulsória contra a Covid-19 era constitucional; e cobraram-se dos governos informações sobre estoques de seringas e agulhas e uma resposta da administração federal sobre o plano de imunização, entre outras ações.
Veja algumas das ações e decisões sobre a vacina no STF
14/1/2021 – O ministro Ricardo Lewandowski solicitou informações sobre o estoque de seringas de estados e do Distrito Federal. Segundo o Ministério da Saúde, os estados dispunham de 52 milhões de seringas para ser usadas contra a Covid-19.
8/1/2021 – A Rede Sustentabilidade pediu ao STF que os estados pudessem vacinar antes do ministério. A solicitação era contra uma MP publicada por Bolsonaro que previa que a imunização precisava constar do Plano Nacional de Vacinação.
8/1/2021 – Uma liminar impediu a União de requisitar insumos contratados pelo Governo de São Paulo para a vacinação. Em sua decisão, o ministro Lewandowski explicou que a competência da União para coordenar o Plano Nacional de Imunização não excluía a atribuição dos estados para promover medidas de cuidados com a saúde e a assistência públicas.
7/1/2021 – O Ministério da Saúde deveria prestar informações sobre o estoque de seringas e agulhas. A determinação foi do ministro Ricardo Lewandowski, relator de uma ação em que se discutia a atuação do governo federal em relação à vacinação contra a Covid-19. A ação foi pedida pela Rede Sustentabilidade.
17/12/2020 – O STF decidiu que a vacinação compulsória contra a Covid-19 era constitucional. A Corte também definiu que os estados, o Distrito Federal e os municípios tinham autonomia para realizar campanhas locais de imunização.
16/12/2020 – O PSB pediu ao Governo do DF que apresentasse um plano de vacinação contra a Covid-19. O partido alegou que o DF passava por uma grave crise sanitária e questionou a omissão do governo local na divulgação de informações sobre a vacina.
15/12/2020 – O ministro Ricardo Lewandowski determinou a divulgação do cronograma de vacinação informado pelo Ministério da Saúde. De acordo com o documento, a imunização de toda a população deveria ocorrer em 16 meses, se houvesse disponibilidade de vacinas. A decisão foi no âmbito de uma ação ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pelo Cidadania.
10/12/2020 – A OAB e a Rede ajuizaram novas ações no STF. A entidade e o partido pediram, entre outros pontos, que as vacinas aprovadas por agências estrangeiras pudessem ser utilizadas, independentemente de registro da Anvisa.
09/12/2020 – Maranhão pede para implementar o plano regional de imunização. O estado pretendia que a União garantisse recursos para a aquisição das vacinas necessárias para imunizar sua população.
10/11/2020 – A Anvisa deveria informar, em 48 horas, a motivação para a suspensão dos testes da CoronaVac.
23/10/2020 – Cinco partidos acionaram o STF para que o presidente da República fosse obrigado a adquirir a vacina contra a Covid-19. PCdoB, PSOL, PT, PSB e Cidadania afirmavam que a interrupção da colaboração entre o governo federal e o Instituto Butantan, sem justificativa científica ou técnica consistente, era inconstitucional.
22/10/2020 – Partidos ajuizaram ações sobre a competência para impor a vacinação contra o coronavírus: a Rede pretendia que o governo apresentasse o plano de vacinação, e o PTB questionava a lei que admitia a obrigatoriedade da vacina entre as possíveis medidas contra a pandemia.
21/10/2020 – O PDT pediu ao STF que declarasse que estados e municípios também poderiam exigir vacinação compulsória. Segundo o partido, a lei que disciplinava as medidas excepcionais de enfrentamento à pandemia de Covid-19 previa a compulsoriedade da vacina.