Gilmar Mendes diz que PEC das Prerrogativas não interfere em processos já em curso no STF
Proposta aprovada pela Câmara prevê o aumento da imunidade parlamentar em relação a processos criminais
Brasília|Do Estadão Conteúdo
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira (18) que a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Prerrogativas, também conhecida como PEC da Blindagem, não afetará os processos que já estão em tramitação no Supremo. A declaração foi feita durante um evento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
“Os processos que já estão em curso seguirão o seu rumo, denúncia já recebida. A lógica que houve no passado, inicialmente, era de uma proteção bastante grande aos parlamentares. Se não houvesse licença, não havia processo”, disse o ministro em entrevista coletiva.
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A PEC da Blindagem foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (16). A proposta prevê o aumento da imunidade parlamentar em relação a processos criminais e vem sendo alvo de diversas críticas desde a aprovação.
Ainda durante a entrevista, Gilmar Mendes comentou sobre a possibilidade de a proposta ser questionada no STF.
“Certamente esse tema virá ao Supremo Tribunal Federal. Também vamos aguardar. Eu ouço manifestações de alguns senadores dizendo que isso sequer será votado no Senado Federal, de modo que a gente pode estar fazendo aqui uma especulação pouco útil”, declarou.
Antes de chegar ao STF, a medida precisa ser analisada pelo Senado, passando primeiro pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que já manifestou resistência à aprovação da proposta.
Na noite de quarta-feira (17), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou oficialmente a PEC à CCJ. Cabe à comissão avaliar se a proposta está conforme os pressupostos constitucionais. Caso seja aprovada, seguirá para votação no plenário do Senado.
Perguntas e Respostas
Qual foi a declaração de Gilmar Mendes sobre a PEC das Prerrogativas?
Gilmar Mendes, ministro do STF, afirmou que a aprovação da PEC das Prerrogativas, também conhecida como PEC da Blindagem, não afetará os processos que já estão em tramitação no Supremo. Ele destacou que os processos em curso seguirão seu rumo, independentemente da nova proposta.
O que a PEC da Blindagem prevê?
A PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados, prevê o aumento da imunidade parlamentar em relação a processos criminais. A proposta tem sido alvo de diversas críticas desde sua aprovação.
Gilmar Mendes comentou sobre a possibilidade de questionamento da PEC no STF?
Sim, Gilmar Mendes mencionou que a proposta certamente será questionada no Supremo Tribunal Federal. Ele também comentou que há senadores que acreditam que a PEC pode não ser votada no Senado, sugerindo que a discussão sobre o tema pode ser prematura.
Qual é o próximo passo para a PEC após a aprovação na Câmara?
Após a aprovação na Câmara, a PEC precisa ser analisada pelo Senado, começando pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que é presidida pelo senador Otto Alencar. Ele já expressou resistência à aprovação da proposta.
O que aconteceu na noite de quarta-feira (17) em relação à PEC?
Na noite de quarta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou oficialmente a PEC à CCJ. A comissão avaliará se a proposta está de acordo com os pressupostos constitucionais. Se aprovada, a PEC seguirá para votação no plenário do Senado.
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