Gilmar Mendes manda PGR avaliar inquérito contra peritos do INSS por abuso de greve
Ministro afirma que o direito de greve não pode prevalecer sobre o interesse dos segurados
Brasília|Victoria Lacerda e Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes rejeitou duas ações da ANPM (Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais) que contestavam medidas do governo federal durante a greve da categoria. Além disso, determinou o envio do caso à PGR (Procuradoria-Geral da República) para que avalie a abertura de uma investigação sobre possíveis abusos no exercício do direito de greve por parte dos peritos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Uma das ações contestava o bloqueio das agendas de peritos grevistas, com o redirecionamento dos atendimentos para profissionais que seguiram trabalhando. A outra pedia a revisão de uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que manteve alterações no acordo firmado entre o INSS e a categoria em 2022.
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Para Gilmar Mendes, o governo agiu corretamente ao bloquear as agendas, já que a paralisação foi marcada por práticas consideradas irregulares — como a ausência de aviso prévio sobre faltas e a suspensão da análise documental, substituída por perícias presenciais agendadas para datas futuras, sem justificativa.
O ministro ressaltou que muitos segurados só descobriam que não seriam atendidos ao chegar às agências, o que gerou prejuízos especialmente a pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Essa situação é inaceitável, abusiva, antiética e imoral”, declarou. Segundo ele, o movimento grevista ultrapassou os limites legais e se transformou em um ato de “insensibilidade e injustiça”.
Sobre a decisão do STJ, Gilmar entendeu que as mudanças feitas pelo INSS seguiram recomendações do TCU (Tribunal de Contas da União) e não apresentaram irregularidades.
Agora, a PGR avaliará se há elementos suficientes para abrir uma investigação criminal contra os grevistas.
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