GLO no Rio depende de pedido de Castro e não foi alinhada com Lula, diz Lewandowski

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira (29) que uma eventual decretação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) no Rio de Janeiro é uma medida “extremamente complexa” e só pode ser adotada se houver solicitação formal do governador Cláudio Castro, o que, segundo ele, não houve até o momento.

Lewandowski disse que o tema não foi tratado na reunião desta manhã entre ministros e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada.

“Primeiro, tem que ser requerida formalmente pelo governador. Não é uma ação espontânea do governo federal ou do presidente da República”, afirmou durante entrevista coletiva após reunião com Lula no Palácio da Alvorada.

“Pela lei, o governador precisa reconhecer a incapacidade das forças locais de enfrentarem essa turbulência, essa agitação, essa ameaça à segurança pública. É algo extremamente complexo, medida excepcionalíssima, em que as Forças Armadas acabam tomando conta da operação.”

O ministro reforçou que, até o momento, Cláudio Castro não fez qualquer solicitação para acionamento das Forças Armadas.

“Se o governador requerer, cabe ao presidente avaliar. Não há pedido”, disse. Ele também explicou que a GLO só pode ser acionada quando há esgotamento das forças policiais estaduais — condição que, segundo ele, não foi apresentada pelo Rio.

A GLO é prevista na Constituição e permite o emprego do Exército, Marinha e Aeronáutica em ações de segurança pública em situações extraordinárias.

O instrumento já foi utilizado em crises de segurança no Rio em anos anteriores, sendo considerado o passo mais drástico no apoio federal a estados.

Ida ao Rio

Durante a coletiva, Lewandowski afirmou que Lula determinou que ele e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, viajem ao Rio ainda nesta quarta para avaliar a situação e discutir formas de atuação e apoio institucional.

“Vamos procurar minimizar o sofrimento do povo, apoiar as forças de segurança e intensificar, naquilo que for possível, o combate às organizações criminosas. [...] Situação complexa e não há bala de prata para resolver”, afirmou.

O ministro disse que o objetivo da viagem ao Rio é ouvir as demandas do governo estadual e avaliar quais medidas podem ser reforçadas, incluindo o aumento do efetivo da Força Nacional, presente no estado desde 2023.

“Vamos in loco verificar número de mortos, feridos, quem é que foi atingido efetivamente. A primeira impressão que se tem, óbvio, é que foi uma operação extremamente cruenta, violenta. Vamos pensar se esse tipo de ação é compatível com o Estado Democrático de Direito.”

Lewandowski afirmou que o governo federal já ofereceu apoio imediato ao estado, incluindo vagas em unidades do sistema federal de segurança máxima para a transferência de lideranças criminosas. Ele também citou o envio de peritos e médicos-legistas da Força Nacional e da Polícia Federal, além do uso de bancos de dados federais.

“Temos banco de DNA e balística muito bem operado pela PF, para elucidar crimes e identificar mortos, para sabermos se são pessoas ligadas a organizações criminosas ou não. Isso, de imediato, podemos colocar à disposição”, afirmou.

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