Brasília Governador de Roraima tem mandato cassado pela terceira vez e Justiça determina novas eleições

Governador de Roraima tem mandato cassado pela terceira vez e Justiça determina novas eleições

Antonio Denarium (PP) foi cassado por abuso de poder econômico e político; ele ficará inelegível por 8 anos

  • Brasília | Laísa Lopes, do R7, em Brasília

Antônio Denarium teve mandado cassado e, por enquanto, permanece no cargo público

Antônio Denarium teve mandado cassado e, por enquanto, permanece no cargo público

Valter Campanato/Agência Brasil - 3.5.2022

O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), teve o mandato cassado pela terceira vez nesta segunda-feira (22). O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou, por unanimidade, o parlamentar por abuso de poder econômico e político. Denarium está inelegível por 8 anos, mas, por enquanto, permanece no cargo público e pode recorrer. A relatora juíza Tânia Vasconcelos determinou a realização de novas eleições assim que o acórdão do julgamento for publicado.

O julgamento, que durou mais de cinco horas, analisou acusações da coligação ‘Roraima Muito Melhor’, formada pelos partidos MDB, PSB, PL e PMB de que o governador teria distribuído cestas básicas em 2022, ano eleitoral; reformado casa de eleitores do estado por meio do programa “Morar Melhor”; transferido R$70 milhões em recursos para 12 municípios afetados por fortes chuvas sem observar os critérios legais; aumentado os gastos com publicidade institucional e ter feito promoção pessoal de agentes públicos.

Clique aqui e receba as notícias do R7 no seu Whatsapp
Compartilhe esta notícia pelo WhatsApp
Compartilhe esta notícia pelo Telegram
Assine a newsletter R7 em Ponto

A relatora argumentou que em 2021 o governo federal enviou R$1,6 milhão para apoiar 14 municípios afetados pelas fortes chuvas no estado e que “não há justificativa para tamanha proporção”. A magistrada destacou ainda que o município de Rorainópolis registrou apenas 65 mm de chuvas no mês anterior ao repasse, mas decretou calamidade e recebeu o recurso.

Em nota, a defesa do governador disse respeitar a decisão judicial e reiterou a confiança na Justiça e nas instituições democráticas. Além disso, Denarium acredita que "a decisão será revertida em instância superior, esclarecendo todas as questões levantadas, apresentando os contrapontos necessários".

Outras cassações

No ano passado, o governador Antonio Denarium teve o mandato cassado por duas vezes. A primeira cassação foi em agosto de 2023 por distribuir cestas básicas durante o período eleitoral de 2022. A segunda cassação, em setembro do mesmo ano, foi pelo uso irregular do programa Morar Melhor.

As ações violam a conduta vetada, que é quando um gestor tem limitações de ações durante anos de eleições, a fim de garantir uma concorrência justa no pleito eleitoral.

Agora, todos os processos serão julgados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Últimas