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Governador do RJ se encontra com Fachin para discutir uso de câmeras em uniformes de PMs

Cláudio Castro conversou com ministro sobre medida que reduziu em até 85% a letalidade nas ações da Polícia Militar em São Paulo

Brasília|Do R7, em Brasília

Parentes choram morte de moradora da Vila Cruzeiro (RJ) em operação da PM e da PRF
Parentes choram morte de moradora da Vila Cruzeiro (RJ) em operação da PM e da PRF Parentes choram morte de moradora da Vila Cruzeiro (RJ) em operação da PM e da PRF

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, esteve no Supremo Tribunal Federal (STF) para conversar com o ministro Edson Fachin. A audiência tratou da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que resultou em medidas como a obrigatoriedade do uso de câmera e GPS no uniforme dos policiais militares do estado. A iniciativa já provocou queda da letalidade de até 85% nas ações da PM em São Paulo.

O encontro aconteceu na tarde desta quarta-feira (1º). Fachin destacou que o STF reconhece o desafio do Rio para seguir com a ADPF, mas que a Corte vai ajudar o estado a buscar soluções para cumprir o que foi determinado. As ações de descumprimento de preceito fundamental estão previstas na Constituição de 1988 e servem para combater desrespeitos aos preceitos fundamentais da Carta Magna.

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O ministro destacou que caberá ao estado definir as metas e prioridades para garantir a continuidade da redução da letalidade da PM no estado. Ele também se disse preocupado com quais unidades policiais serão priorizadas para instalação de novas câmeras e sobre o sigilo das imagens capturadas, que precisam ser postas à disposição dos órgãos de controle.

Outro ponto abordado foram as informações que chegaram ao ministro de que defensores dos direitos humanos estariam recebendo ameaças no Rio. Ele pediu a Castro que garanta o direito de ativistas de lutarem em defesa dos direitos e liberdades fundamentais da população do estado.

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