Diante dos impasses no texto da reforma tributária, os governadores dos estados do Norte e do Nordeste pediram mudanças na governança do Conselho Federativo e na distribuição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional. Esses são pontos sensíveis no texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado Federal. Os chefes do Executivo nos estados participam de um debate sobre o tema no Congresso, nesta terça-feira (29).
O Conselho Federativo foi alvo de críticas por parte dos governadores Wilson Lima (Amazonas), Jerônimo Rodrigues (Bahia), Clécio Luís (Amapá), Paulo Dantas (Alagoas), Rafael Fonteles (Piauí), Ronaldo Caiado (Goiás) e Renato Casagrande (Espírito Santo), além da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão. Todos afirmaram que temem que o modelo enfraqueça o pacto federativo e tire a autonomia dos estados.
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"Nós, da Bahia, junto com o Consórcio Nordeste, temos algumas preocupações. É fundamental que a gente respeite e fortaleça o federalismo na relação município, estado e União, mas, da mesma forma, também o equilíbrio entre as desigualdades ou o potencial de cada região. O conselho de representação, para nós, é fundamental que mantenha o que acontece nesta Casa, que é a Casa federativa", afirmou o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues.
Inicialmente, as unidades federativas teriam o mesmo peso nas decisões do conselho. No entanto, por pressão dos estados do Sul e do Sudeste, o relator na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), mudou o texto.
O critério para as decisões passou a obedecer a dois princípios: o número de estados e o peso populacional. Com isso, as medidas só serão aprovadas se o voto da maioria dos representantes corresponder a mais de 60% da população do país.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, também fez críticas ao rateio do Fundo de Desenvolvimento Regional, que vai compensar o fim da guerra fiscal entre os estados e terá aportes exclusivos da União.
"Pedimos que seja colocado o critério de rateio do Fundo de Desenvolvimento Regional como sendo proporcional ao inverso da renda per capita dos estados, porque é um princípio constitucional diminuir as desigualdades regionais. Então, nós temos que atuar para ter estados e regiões menos desiguais. Essa é a função do fundo", afirmou.
Na mesma linha, o governador de Alagoas, Paulo Dantas, também defendeu mudanças no critério de distribuição do recurso e pediu que o valor do fundo seja revisto, de R$ 40 bilhões para R$ 75 bilhões.
"Há um entendimento entre todos os governadores de nós alcançarmos o valor de R$ 75 bilhões. O critério de rateio e partilha é fundamental para nós diminuirmos as desigualdades sociais e alcançarmos as pessoas mais humildes, sobretudo no Norte e no Nordeste", disse.