O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT)
Estadão Conteúdo / Fotoarena / Roberto Casimiro – 30/01/2023O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne nesta terça-feira (7) com seis governadores para discutir a perda de arrecadação com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e outros serviços essenciais. Os governadores querem que o governo federal compense o rombo nos cofres dos estados, na ordem de R$ 38,6 bilhões.
Em entrevista nesta terça, Haddad disse que as medidas que fixaram a alíquota do imposto estadual e baixaram o preço dos combustíveis foram “lambança” do governo anterior.
Já os governadores alegam que as propostas não foram discutidas com os estados e que prejudicaram os orçamentos locais. No mês passado, em encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto, os governadores afirmaram que a discussão sobre a reforma tributária, que é prioritária para o governo federal, não pode avançar sem a execução da compensação.
"A compensação aos estados está disciplinada na lei, que prevê que as perdas com a arrecadação do imposto seriam compensadas até o fim de 2022. O que nós queremos é essa implementação", comentou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).
Em setembro do ano passado, o governo federal regulou a fórmula de compensação aos estados que perderem dinheiro por conta da redução das alíquotas do ICMS para a tributação de bens essenciais. A portaria do Ministério da Economia prevê que os impactos da redução do imposto devem ser apurados mensalmente e que a União deve compensar os estados quando a perda de arrecadação for acima de 5%.
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Temas que estão no Supremo Tribunal Federal (STF) também devem ser levados por governadores a Haddad, como as três ações que envolvem o Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS).
O grupo técnico é liderado pelo governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT). Além dele, participam do encontro os chefes do Executivo de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); do Amazonas, Wilson Lima (União); do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB); do Maranhão, Carlos Brandão (PSB); e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).