Concursos federais: governo autoriza nomeação de 1.984 aprovados

O governo federal autorizou, por meio de três decretos publicados no Diário Oficial da União, a nomeação de 1.984 candidatos aprovados e não classificados dentro do número de vagas originalmente previsto em diversos certames.

Um dos decretos autoriza a nomeação de 1.434 cargos em 20 órgãos e entidades diferentes, como a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e o Ministério da Cultura.

Todos os textos afirmam que a nomeação dos candidatos está condicionada às seguintes situações:

• Existência de vagas na data da nomeação;
• Declaração do ordenador de despesas do órgão atestando a adequação orçamentária e financeira para a nova despesa.

Segundo as publicações, a autoridade máxima de cada órgão é responsável por verificar se as condições foram atendidas ou editar atos necessários para o cumprimento dos parâmetros.

Decretos

Decreto n.º 12.646

Autoriza a nomeação de 250 candidatos para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Decreto n.º 12.648

Autoriza a nomeação de 300 candidatos para o cargo de Analista em Tecnologia da Informação do mesmo ministério.

Decreto n.º 12.647

Autoriza a nomeação de 1.434 cargos em vinte órgãos e entidades diferentes

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Operação

A Polícia Federal, com o apoio do MGI, cumpriu 12 mandados de busca e três de prisão preventiva contra integrantes de uma suposta organização criminosa que atuaria na fraude de concursos públicos.

As investigações apontaram fraudes no CNU (Concurso Público Nacional Unificado) de 2024 e em certames das Polícias Civis de Pernambuco e Alagoas, da Universidade Federal da Paraíba, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

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