Brasília Governo cogita reverter esvaziamento de ministérios em votação no Congresso

Governo cogita reverter esvaziamento de ministérios em votação no Congresso

Executivo fala em retomar estrutura original definida em medida provisória assinada pelo presidente Lula no dia da posse

  • Brasília | Augusto Fernandes, do R7, em Brasília

Congresso Nacional, em Brasília

Congresso Nacional, em Brasília

Antônio Cruz/Agência Brasil

O governo federal avalia a possibilidade de reverter nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado as alterações nas estruturas dos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e dos Povos Indígenas promovidas por uma comissão do Congresso Nacional. O relatório sobre a medida provisória 1.154, do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), foi aprovado, nessa quarta (24), na comissão mista que trata do assunto.

Veja também

O texto esvaziou os poderes e transferiu instrumentos internos de ambas as pastas para outros ministérios. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou, nesta sexta-feira (26), que o governo vai trabalhar para que o conceito original da medida provisória seja preservado.

• Compartilhe esta notícia no WhatsApp
• Compartilhe esta notícia no Telegram

A maior parte ou quase a totalidade dos pontos [do relatório] preservou aquilo que era o conceito original da MP, mas em alguns pontos isso não foi mantido. O governo continuará trabalhando nos outros espaços legislativos que a MP ainda tramitará para que possamos retomar o conceito original dos pontos que foram mexidos e que, em nossa opinião, estão desalinhados com as políticas que precisam ser implementadas.

Rui Costa, ministro da Casa Civil

O anúncio de Rui foi feito após uma reunião de Lula com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. Elas não participaram da entrevista.

Rui Costa também esteve no encontro, assim como os ministros Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) e líderes do governo no Congresso.

Padilha disse que o governo não pensa em judicializar a questão e reforçou que a ideia é retomar o texto inicial da MP. "Não existe, por parte do governo, nenhuma medida de judicialização enquanto está em curso o processo legislativo. A solução é pela política, pelo diálogo", frisou.

O Congresso tem a sua opinião e vamos estar jogando até o último momento de votação para ter no texto final o espírito da MP inicial. Tem avanços importantes, tem pontos preocupantes, mas temos a garantia que a agenda da sustentabilidade segue sendo central do governo.

Alexandre Padilha, ministro da Secretaria de Relações Institucionais

Medida Provisória 1.154

Uma das principais mudanças feitas pelo relator devolve ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a atribuição de demarcar terras indígenas. Com a MP, o governo Lula havia transferido essa responsabilidade ao Ministério dos Povos Indígenas.

Outra mudança aconteceu nas competências da pasta comandada por Marina Silva. Pelo texto do relator, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) sairia do Meio Ambiente e passaria para o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, de Esther Dweck. O CAR é um instrumento que garante segurança jurídica aos proprietários de imóveis rurais. Pela lei, o cadastro é pré-condição para o ingresso de regularização ambiental e, no futuro, para acesso a crédito.

Além disso, o relatório tira de Marina Silva a supervisão da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e transfere o órgão ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, comandado por Waldez Góes.

Últimas