Governo cogita reverter esvaziamento de ministérios em votação no Congresso
Executivo fala em retomar estrutura original definida em medida provisória assinada pelo presidente Lula no dia da posse
Brasília|Augusto Fernandes, do R7, em Brasília
O governo federal avalia a possibilidade de reverter nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado as alterações nas estruturas dos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e dos Povos Indígenas promovidas por uma comissão do Congresso Nacional. O relatório sobre a medida provisória 1.154, do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), foi aprovado, nessa quarta (24), na comissão mista que trata do assunto.
O texto esvaziou os poderes e transferiu instrumentos internos de ambas as pastas para outros ministérios. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou, nesta sexta-feira (26), que o governo vai trabalhar para que o conceito original da medida provisória seja preservado.
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A maior parte ou quase a totalidade dos pontos [do relatório] preservou aquilo que era o conceito original da MP%2C mas em alguns pontos isso não foi mantido. O governo continuará trabalhando nos outros espaços legislativos que a MP ainda tramitará para que possamos retomar o conceito original dos pontos que foram mexidos e que%2C em nossa opinião%2C estão desalinhados com as políticas que precisam ser implementadas.
O anúncio de Rui foi feito após uma reunião de Lula com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. Elas não participaram da entrevista.
Rui Costa também esteve no encontro, assim como os ministros Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) e líderes do governo no Congresso.
Padilha disse que o governo não pensa em judicializar a questão e reforçou que a ideia é retomar o texto inicial da MP. "Não existe, por parte do governo, nenhuma medida de judicialização enquanto está em curso o processo legislativo. A solução é pela política, pelo diálogo", frisou.
O Congresso tem a sua opinião e vamos estar jogando até o último momento de votação para ter no texto final o espírito da MP inicial. Tem avanços importantes%2C tem pontos preocupantes%2C mas temos a garantia que a agenda da sustentabilidade segue sendo central do governo.
Medida Provisória 1.154
Uma das principais mudanças feitas pelo relator devolve ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a atribuição de demarcar terras indígenas. Com a MP, o governo Lula havia transferido essa responsabilidade ao Ministério dos Povos Indígenas.
Outra mudança aconteceu nas competências da pasta comandada por Marina Silva. Pelo texto do relator, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) sairia do Meio Ambiente e passaria para o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, de Esther Dweck. O CAR é um instrumento que garante segurança jurídica aos proprietários de imóveis rurais. Pela lei, o cadastro é pré-condição para o ingresso de regularização ambiental e, no futuro, para acesso a crédito.
Além disso, o relatório tira de Marina Silva a supervisão da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e transfere o órgão ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, comandado por Waldez Góes.