Governo diz que taxar big techs pode servir para compensar perdas na arrecadação

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, indicou nesta segunda-feira (2) que o governo pode usar uma eventual taxação de grandes empresas de tecnologia como forma de superar um cenário de frustração de receitas em 2025, ou seja, caso o poder público não alcance a arrecadação que espera ter no próximo ano.

Em entrevista coletiva para detalhar o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025, Durigan comentou que o Orçamento do próximo ano buscará R$ 166,2 bilhões em receitas extras para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2025. Segundo ele, caso o governo julgue necessário, a taxação das chamadas big techs seria uma das fontes alternativas de receita.

Na entrevista, Durigan também comentou sobre o pilar 2 da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que trata da criação de uma alíquota mínima global para a tributação de grandes empresas multinacionais. A medida visa garantir que essas instituições paguem uma taxa mínima de imposto sobre os lucros, independentemente de onde estejam localizadas. O pilar 2 da OCDE sugere uma alíquota mínima efetiva global de 15% sobre os lucros das empresas.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, o governo também pode propor essa taxação de 15% como forma de compensar futuras perdas na arrecadação.

Desoneração da folha de pagamento

As taxações de big techs e multinacionais serviriam para reforçar o Orçamento de 2025, por exemplo, caso o Congresso Nacional aprove até 11 de setembro um projeto que estabeleça as fontes de compensação para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes.

A desoneração prevê que, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.

O Congresso já aprovou uma proposta para manter esse incentivo de forma integral em 2024, mas a partir de 2025 a tributação começará a ser retomada, começando com uma alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026, a taxa aumentará para 10%, e em 2027, chegará a 20%, quando a desoneração será totalmente encerrada. A única pendência por parte do Congresso é a indicação de onde virão os recursos para compensar a desoneração até 2026.

A proposta de Orçamento de 2025 prevê um reforço de R$ 26 bilhões caso o parlamento não consiga concluir essa votação a tempo. No entanto, se deputados e senadores aprovem o texto, a equipe econômica do governo federal diz que esse reforço vai cair para R$ 18 bilhões.

“Essas duas discussões [taxação de big techs e de outras multinacionais] estão bem segmentadas no nível internacional. São discussões que a gente tem acompanhado na OCDE. Aprovando CSLL e JCP, mais essas medidas que serão apresentadas oportunamente, a gente consegue fazer a compensação [da folha de pagamentos]”, afirmou Dario Durigan.

Outras medidas alternativas, caso haja frustração nas negociações, segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, são a continuidade na agenda de revisão de gastos, o ajuste no ritmo de execução do Orçamento para cumprir a meta de déficit primário zero e o “empoçamento” de recursos — verbas com vinculações autorizadas, mas que não conseguem ser gastas nem remanejadas, como emendas impositivas (de pagamento obrigatório).