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Governo do DF devolve gestão do transporte do Entorno à ANTT

A iniciativa ocorreu depois que a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás entrou no STF contra o aumento das passagens de ônibus 

Brasília|Luiz Calcagno, do R7, em Brasília


Passageiros na plataforma inferior da rodoviária do Plano Piloto
Passageiros na plataforma inferior da rodoviária do Plano Piloto

O Governo do Distrito Federal está devolvendo a gestão do transporte interestadual entre os municípios do Entorno e o DF à ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres). O documento com a decisão foi entregue nesta terça-feira (6), e o movimento ocorreu depois que o Executivo local anunciou um aumento de mais de 26% nas passagens do transporte coletivo. O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu o reajuste.

Na última segunda- feira (6), após a decisão de Mendonça, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou que o governo não questiona decisão judicial e disse esperar que o Estado de Goiás assuma os problemas do transporte coletivo interestadual de passageiros. "Decisão judicial se cumpre. Espero que eles efetivamente assumam o problema", disse.

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O ministro tomou a decisão em caráter liminar na última segunda-feira (5), em resposta a uma ação do Estado de Goiás. De acordo com a Procuradoria-Geral do estado, o reajuste é drástico e os reflexos negativos atingem tanto o DF quanto os municípios goianos, o que violaria "a autonomia federativa do Estado de Goiás". Mendonça, por sua vez, afirmou que o reajuste não foi debatido previamente.

Elevação tarifária

O governo do DF anunciou o aumento das passagens na última sexta-feira (2). Segundo a publicação no Diário Oficial do DF, as empresas que atuam com autorização especial teriam um reajuste de 25,1%. Já as passagens das linhas da empresa Taguatur seriam reajustadas em 26,4%.

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"Tamanha elevação tarifária, sem que tenha havido debate prévio nem demonstração dos critérios técnico-financeiros adotados para estimá-la, traz, inequivocamente, risco de dano grave à população da RIDE [Região Integrada de Desenvolvimento Econômico] e Entorno, público vulnerável a alterações abruptas no valor de bens e serviços de que dependem diariamente, como ocorre com o transporte coletivo de passageiros", escreveu o ministro.

Veja como ficariam os valores das passagens dos municípios goianos com destino ao Plano Piloto antes da decisão de Mendonça:

- De Planaltina de Goiás para o Plano Piloto: R$ 9,80

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- De Formosa para Planaltina de Goiás: R$ 6,95

- De Padre Bernardo para o Plano Piloto: R$ 8,75

- De Águas Lindas para o Plano Piloto: R$ 9,85

- De Santo Antônio do Descoberto para o Plano Piloto: R$ 9,15

- De Lago Azul (Novo Gama) para o Plano Piloto: R$ 9,15

- De Pedregal (Novo Gama) para o Plano Piloto: R$ 8,75

- Do Novo Gama para Taguatinga: R$ 7,70.

- De Valparaíso para o Plano Piloto: R$ 6,75.

- De Cidade Ocidental para o Plano Piloto: R$ 7,50.

- De Luziânia para o Plano Piloto: R$ 9,25.

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