Governo do DF estuda liberar quadras e piscinas ocupadas irregularmente por mansões para uso da população
Instituto Ambiental de Brasília tem até 23 de outubro para definir uso dessas áreas
Brasília|Do R7
Muita gente não acreditou que o governo fosse levar adiante o plano de derrubada das luxuosas casas que invadiram a orla do Lago Paranoá. Há pouco mais de um mês, no dia 24 de agosto, as máquinas da Agefis (Agência de Fiscalização do Distrito Federal) mudaram a paisagem de um dos endereços mais caros de Brasília, a QL 12 do Lago Sul, quadra conhecida como Península dos Ministros, e jogou no chão cercas e muros que ocupavam área irregular.
Parte da grande repercussão das derrubadas no Lago Sul foi causada especialmente por envolver casas de autoridades do governo, residências oficiais dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de embaixadas e mansões com valores que se aproximam de R$ 10 milhões. A Agefis já encerrou as derrubadas nesta região e aguarda a limpeza da área para cobrar dos invasores o custo da operação.
Ainda não há previsão de quando a área desocupada no Lago Sul será liberada para uso da população. Há um entrave burocrático que impede o acesso público. Como há embaixadas e residências oficiais no local, sob tutela da União, o Governo do Distrito Federal está negociando com a AGU (Advocacia Geral da União) como será feita a liberação. A partir daí, Ibram (Instituto Brasília Ambiental) e Ministério Público podem discutir sobre o uso pela população.
É possível que as benfeitorias realizadas pelos invasores, como piscinas, quadras de esportes e churrasqueiras, sejam liberadas para a população. No entanto, o Ibram afirma que a liberação depende do resultado da análise do relatório de impacto ambiental e que as piscinas, por representarem risco ambiental e perigo para a população, provavelmente devem ser soterradas. O relatório deve ser apresentado pelo instituto até o dia 23 de outubro.
Outras Áreas
A Agefis ainda não tem o número exato de casas derrubadas e de operações que foram realizadas no Distrito Federal, mas estima que aproximadamente 6 mil edificações irregulares já foram demolidas, mas que a maioria das ações foi de pequeno porte.
A agência diz ainda que todas as Regiões Administrativas do DF já foram alvo de derrubadas. Sobre as ocupações da orla do Lago Norte, o órgão informa que não há mais nenhum impedimento para começar a desobstrução e que a ação pode começar a qualquer momento.
O estudo sobre o impacto ambiental causado pelas invasões não é exclusividade da margem da orla do Lago Paranoá. O Ibram destaca que toda região desobstruída que é de conservação ou ambientalmente protegida passa por avaliação do instituto.
Custos
Desde o início da desobstrução da orla do Lago Paranoá, o GDF anunciou que iria cobrar dos invasores os custos da operação. A medida é adotada nas ações de derrubadas desde que o governador Rodrigo Rollemberg publicou um decreto criando o Comitê de Governança e instituindo a cobrança de tudo o que for gasto no processo, como, por exemplo, transporte de materiais e deslocamento das equipes envolvidas no trabalho.
No caso da Península, o governo espera a Administração Regional e o SLU (Serviço de Limpeza Urbana) concluírem a limpeza do local para calcular o preço da hora de trabalho de cada servidor e máquina utilizada no local para gerar um DAR (Documento de Arrecadação) com a cobrança do serviço. O infrator que não pagar o boleto tem o nome inserido na dívida ativa além de sofrer processo judicial pela Procuradoria-geral do Distrito Federal.
