Governo do DF prevê recuperar R$ 200 milhões em dívidas com novo Refis
Ibaneis Rocha afirmou que o programa vai ajudar empresários que tiveram perdas econômicas durante a pandemia de Covid-19
Brasília|Giovana Cardoso, do R7, em Brasília
O Governo do Distrito Federal prevê recuperar cerca de R$ 200 milhões em dívidas de impostos com o novo programa de recuperação fiscal (Refis). Nesta terça-feira (8), o governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou que o programa vai focar a recomposição de perdas dos cofres públicos, com condições para ajudar principalmente empresários que tiveram perdas financeiras com a pandemia da Covid-19.
De acordo com o Governo do DF, não haverá limite no valor e será permitido o parcelamento em até 120 vezes da dívida atualizada monetariamente. Serão aceitos débitos vencidos até 31 de dezembro de pessoas físicas relativos a IPTU e IPVA, e de jurídicas, referentes a ISS e ICMS. O Refis vai dar descontos de até 99% de juros, mas exige uma entrada mínima de 10% da dívida para parcelar o débito. Essas condições foram aprovadas na última sexta-feira (4) pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
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O projeto seguirá para a Câmara Legislativa do DF, que vai decidir sobre honorários advocatícios, compensação de precatórios, período de adesão e outros critérios que considerar necessários para a efetivação e o controle do Refis.
O governador pediu apoio aos empresários e deputados distritais para a aprovação do projeto. "Para alavancar o setor produtivo, eu e o Ney [Ferraz Júnior, secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do DF] estamos trabalhando forte para encaminhar o projeto de lei do novo Refis", disse Ibaneis. A afirmação foi feita durante a cerimônia de posse conjunta de novos membros de entidades representativas de setores da economia — Sinduscon-DF, Ademi-DF, Seconci-DF e Codese-DF.