Governo do DF cria grupo para elaborar portal de transparência sobre parcerias com sociedade civil

O governo do Distrito Federal criou um grupo de trabalho para definir regras e critérios de uma nova plataforma pela transparência nas parcerias do Executivo com Organizações da Sociedade Civil (OSC). O objetivo é permitir o acesso da população a dados das destinações dos recursos públicos. Entre janeiro e outubro deste ano, por exemplo, as principais pastas do governo destinaram cerca de R$ 320 milhões em recursos para parcerias com a sociedade civil. A expectativa é que a ferramenta esteja no ar no começo do próximo ano. 

A portaria conjunta da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do DF (Seplad) foi publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial do Distrito Federal. Em entrevista exclusiva ao R7, a chefe da assessoria especial da Subsecretaria de Gestão de Programas e Projetos Estratégicos da Seplad, Ana Claudia Teixeira Pires, afirma que a estratégia será fundamental para a prestação de contas no DF.

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“A gente vai poder ter um controle maior da prestação de contas e a sociedade vai poder exercer esse controle social de uma forma mais efetiva. As informações estarão disponíveis de forma organizadas, sistematizada e de fácil acesso, no mesmo lugar”, afirma.

Para garantir que os dados sejam didáticos, a Controladoria-Geral será um dos integrantes do grupo. “Todos os servidores e também as organizações sociais serão capacitadas para usar a plataforma. Teremos manual e vídeos ensinando cada uma das funcionalidades para que isso realmente avance. Vai ser um trabalho desafiador, mas que trará muitos resultados”, afirma.

Ana defende que a plataforma é uma “quebra de paradigma”. “Vamos realmente sair de uma situação onde as informações estão pulverizadas pelas secretarias, e a gente vai conseguir trazer tudo isso para dentro de um lugar só. Isso vai trazer benefícios para todas as partes interessadas, tanto para o servidor do GDF, quanto para os gestores de parceria, que vão poder colocar todas as informações sobre um determinado termo e instrumento no mesmo lugar, assim como será importante também para a população”, diz.

A expectativa é que ao longo desta semana, outros nove órgãos envolvidos nomeiem os titulares do Grupo de Trabalho e que as atividades iniciem na próxima semana.

Confira as principais atividades previstas:

• Elaboração de decreto que formaliza a plataforma eletrônica;

• Definição dos fluxos dos processos e funcionamentos dos contratos de parcerias com as organizações sociais;

• Estruturação de critérios e requisitos para a customização da plataforma;

• Integração do novo portal com o Participa-DF e o Sistema Eletrônico de Informações (SEI);

• Elaboração de um plano de capacitação da ferramenta; e

• Soluções técnicas para avaliação dos deputados da Câmara Legislativa do DF

As atividades contarão com a presença da secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; secretaria de Desenvolvimento Social; secretaria de Justiça e Cidadania; secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda; secretaria de Educação; secretaria de Turismo; secretaria de Cultura; secretaria de Economia Criativa; secretaria de Esporte e Lazer; Procuradoria-Geral e Controladoria-Geral.