O MGI (Ministério da Gestão e Inovação) anunciou nesta segunda-feira (30) a edição de uma medida provisória que define o reajuste salarial dos servidores públicos a partir de janeiro de 2025, com aposentados e pensionistas inclusos. Durante o ano, o Executivo negociou 38 acordos com categorias de funcionários, incluindo policiais civis e militares. A medida deve ser enviada ao Congresso nessa terça-feira (31).A previsão é que a medida tenha um impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026. Segundo o MGI, o valor já é antecipado com base no Projeto de Lei Orçamentária e acompanha o ritmo de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).Os reajustes serão feitos em duas partes, a primeira em janeiro de 2025, e a segunda em abril de 2026. Os valores para o próximo ano serão pagos de forma retroativa referente ao início do mandato do presidente Lula, em 2023.Por meio da reestruturação, os cargos e funções públicas passarão a receber pagamento de acordo com as responsabilidades exigidas. Com isso, a partir de 2026, cargos de liderança terão aumento no salário.Atualmente, secretários-executivos de ministérios e o presidente do Banco Central, por exemplo, recebem 42,92% do que ganha um ministro de Estado. Esse percentual vai subir para 68,84% em 2026.Cargos em desuso serão convertidos em novas vagas. A previsão é que 15.670 ocupações sejam criadas em alinhamento com as necessidades atuais da administração pública. Cerca de 10.100 vagas serão realocadas para a educação, com 6.060 cargos para analista e 4.040 vagas técnicas.A ministra da Gestão, Esther Dweck, afirmou em coletiva que pretende disponibilizar os novos cargos no CNU (Concurso Nacional Unificado), em vez de criar uma seleção específica. Ela afirmou que a ideia é incluir no CNU 2025, que deve ser anunciado em fevereiro.Outros 9.340 cargos de analista e 6.226 para técnico em educação devem surgir após vagas que ainda estão ocupadas forem liberadas nos próximos meses. As oportunidades devem ser direcionadas com prioridade para os Institutos Federais.*Sob supervisão de Leonardo Meireles
