Governo estima que discussão do marco fiscal no Congresso só termine em julho

Com a votação do marco fiscal no Senado adiada nesta terça-feira (20), a base do governo no Congresso estima que a discussão definitiva do tema no Legislativo só terminará, em um cenário otimista, na primeira semana de julho. Isso porque há sugestões de mudanças feitas pelos senadores no texto que veio da Câmara, o que vai exigir uma nova análise dos deputados. 

Ainda que o Senado conclua a votação do marco fiscal na quarta-feira (21), os deputados precisarão dar prioridade ao projeto sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), visto que ele está sendo analisado em regime de urgência e trava a pauta do plenário, ou seja, precisa ser votado antes de qualquer outra proposta em tramitação normal. 

• Compartilhe esta notícia no WhatsApp

• Compartilhe esta notícia no Telegram

A articulação no Senado é para que o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) seja votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na quarta-feira (21) e, no mesmo dia, o plenário conclua a análise do Senado. Depois, o texto volta para a Câmara. "Assim que a pauta for destrancada, na primeira semana de julho, em 3 ou 4 de julho, esperamos a aprovação", afirmou o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). 

No entanto, o líder ressalvou que, por parte da base do governo, o Senado não faria alterações ao texto aprovado para a Câmara, justamente para que não houvesse uma nova análise por parte dos deputados. O Executivo tem pressa em aprovar a nova regra fiscal. 

LDO depois do recesso

Em meio à indefinição, o governo pediu ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que votasse a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apenas em agosto. Pelo regimento das casas legislativas, é necessário que os parlamentares aprovem o projeto de lei antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. 

De acordo com o líder do governo, a LDO precisa comportar a regra fiscal e o governo precisa de tempo para fazer os ajustes após a aprovação do marco. "A partir da nova realidade advinda da não votação, isso só reforça nossa preocupação para que a LDO não seja votada até 17 de julho", disse o líder, afirmando que esse adiamento já ocorreu no passado e que, apesar de ir contra o regimento, não é inconstitucional. "Se pode na Constituição, tudo pode. Essa é a regra", defendeu. 

A possibilidade foi trazida pela equipe econômica do governo já na reunião de líderes da semana passada. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, pediu celeridade. "Nós teríamos que revisar a LDO, talvez o presidente Lula mandar uma mensagem alterando dispositivos. Então, a LDO teria que ficar um pouco mais para o segundo semestre. Por isso nosso pedido ao Congresso para que aprove o arcabouço o mais rápido possível."

Carf

A Câmara dos Deputados articula de forma acelerada um entendimento sobre o projeto do Carf. De autoria do Executivo, ele veio para substituir uma MP que perdeu a validade no início deste mês. A medida permitia a representantes do Ministério da Fazenda desempatar votações em julgamentos de processos tributários na Receita Federal, o que pode ampliar a arrecadação do Executivo.

O relator do projeto, o deputado Beto Pereira (PSDB-MS), afirmou ao R7 que "existe uma disposição" por parte da Câmara de chegar a um equilíbrio sobre o tema que agrade à União e ao contribuinte. Apesar de assumir o compromisso de tentar entregar o parecer até quarta-feira (21), Pereira disse que "ainda não existe uma alternativa consolidada" e que o texto precisa ter "alinhamento com todas as bancadas".

Com a incerteza sobre a votação do projeto do Carf travando a pauta, pode haver uma definição arrastada em relação às alterações das regras fiscais que impactam todas as decisões orçamentárias do governo.