Atletas praticam handebol em quadra poliesportiva
Tomaz Silva/Agência BrasilO Ministério da Cidadania definiu os procedimentos, critérios e valores do Auxílio Esporte Escolar para estudantes que se destacaram em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros. O benefício é voltado aos estudantes de famílias vinculadas ao Programa Auxílio Brasil, em caráter mensal, pelo período de 12 meses.
Para ter acesso ao benefício, é necessário ter idade entre 12 e 17 anos — no ano de participação na competição —, e ter obtido primeira, segunda ou terceira colocação em competições oficiais.
O Auxílio Esporte Escolar será pago aos estudantes cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O valor será de R$ 100 por mês, durante 12 meses. Além disso, as famílias de estudantes elegíveis para o benefício também recebem uma parcela única no valor de R$ 1 mil.
No caso de haver, em uma mesma família, mais de um estudante que atenda aos critérios para receber o auxílio, é permitido o pagamento de tantos benefícios mensais quantos forem os estudantes.
O pagamento do Auxílio Esporte Escolar será realizado pelo Ministério da Cidadania, por intermédio da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC). Já a gestão de incentivos ficará a cargo da Secretaria Especial do Esporte. A lista dos estudantes elegíveis à concessão do Auxílio Esporte Escolar será disponibilizada no site do Ministério da Cidadania.
O Auxílio Brasil é voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, as famílias precisam atender a critérios de elegibilidade, ter os dados atualizados no CadÚnico nos últimos 24 meses e não podem ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e as que estão em outras bases de dados do governo federal.
Para ser incluído no programa, o principal critério é a renda mensal calculada por pessoa da família, que corresponde à soma de quanto cada integrante ganha por mês, dividida pelo número de pessoas que moram na casa.
• Se a renda mensal por pessoa for de até R$ 105 (situação de extrema pobreza), a entrada no programa poderá acontecer mesmo se a família não tiver crianças nem adolescentes.
• Se a renda por pessoa for de R$ 105,01 a R$ 210 (situação de pobreza), a entrada só será permitida se a família tiver, em sua composição, gestantes, crianças ou adolescentes.
Quem está em uma dessas situações mas ainda não fez a inscrição no CadÚnico precisa se inscrever e aguardar a análise informatizada, que avalia todas as regras do programa. A seleção é feita de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil, por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).