Governo federal propõe reajustar salário da Segurança Pública do DF em duas parcelas de 9%

O governo federal propôs reajustar o salário dos agentes que integram as forças de Segurança Pública do Distrito Federal em duas parcelas de 9%, uma para junho e outra para janeiro de 2024. A sugestão foi recebida com otimismo por parte dos deputados federais eleitos pelo DF e deputados distritais que participaram de uma reunião no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos nesta terça-feira (13). O aumento valerá para as polícias Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros Militar.

Representantes das corporações também estavam presentes no encontro. Após a reunião, a senadora Leila Barros (PDT-DF) comentou a proposta do governo e destacou que "nada foi decidido sem os representantes da Polícia Civil, da Polícia Militar do DF e dos Bombeiros do DF. 

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Já o deputado federal Reginaldo Veras (PV-DF) defendeu que o pagamento em uma única parcela causaria desconforto com outras categorias. “Os servidores federais civis ganharam uma única parcela de 9%. Os servidores públicos do DF ganharam 18%, mas em três parcelas. Se dá uma parcela única de 18% para as forças de segurança, isso geraria animosidade e colocaria o governo federal em uma sinuca de bico”, disse.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que a aceitação da proposta deve partir das corporações. “O que a categoria decidir terá o nosso apoio”, afirmou. O deputado Rafael Prudente (MDB-DF) afirmou que o acordo é “palatável”.

E questionado sobre a recepção da proposta pelas corporações, o presidente da Câmara Legislativa do DF, o deputado distrital Wellington Luiz (MDB) defendeu que, mesmo não satisfazendo 100%, é “satisfatória”.

Proposta anterior

No último encontro para tratar do tema, o governo federal propôs que o reajuste de 18% dividido em três parcelas (veja no vídeo abaixo), o que causou insatisfação entre deputados federais e distritais e senadores. A sugestão do governo seria uma parcela de 9% este ano e outras duas de 4,5% em 2024 e 2025.

Na sequência, porém, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o senador Izalci (PSDB-DF) afirmou que Lula teria mostrado disposição em fazer o repasse de uma vez só, já que o reajuste cabe no Fundo Constitucional do DF (FCDF) sem necessidade de reajustes.

O FCDF é uma verba que o governo federal repassa ao DF para a manutenção da segurança pública, saúde e educação.

O acordo inicial era que o governo enviaria um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) até 31 de maio, com o pagamento em uma única parcela. O projeto é um compromisso do governo Lula com os parlamentares do DF depois que o reajuste das corporações da capital ficaram de fora do projeto que concedia aumento de 9% para o funcionalismo, matéria votada em abril.

As forças ficaram de fora justamente porque o reajuste prometido por Ibaneis equivalia ao dobro do previsto. Na votação em abril, os parlamentares do DF concordaram em retirar um destaque que modificaria o PLN anterior, de 9% para os servidores, durante a votação no Congresso. O trecho que seria votado à parte incluiria o reajuste de 18% para as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros.

Articulação com o DF

Em 10 de maio, o governo do Distrito Federal enviou à União as últimas informações sobre o reajuste de 18% no salário das forças de segurança. No ofício enviado ao presidente Lula, Ibaneis pediu que o primeiro pagamento às corporações ocorresse no mesmo mês, por meio de medida provisória (MP).

Entre as informações prestadas pelo governo distrital à União está o impacto do reajuste em cada corporação. O custo do aumento salarial em 2023 será de R$ 999,6 milhões "a contar de 1º de maio de 2023", valor menor que o R$ 1,1 bilhão estimado inicialmente.

Este ano, o impacto orçamentário será de cerca de R$ 684 milhões para a Polícia Militar, o mesmo valor para o Corpo de Bombeiros, e de cerca de R$ 282 milhões para a Polícia Civil.