Governo Lula acelera ofensiva contra a Enel e coloca concessão em São Paulo em risco
Após despacho do presidente, ministério solicita informações para que Aneel analise se há motivos para fim de concessão
Brasília|Mariana Saraiva e Lis Cappi, do R7, em Brasília
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O movimento do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para encerrar o contrato com a Enel, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica na capital e na região metropolitana de São Paulo, ganhou força após um despacho presidencial para que órgãos federais e a assessoria jurídica do Palácio do Planalto apurem as recorrentes falhas no serviço prestado pela empresa. A determinação de Lula foi publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (12),
Desde 2023, São Paulo lida com diferentes episódios de interrupção no fornecimento de energia. No apagão mais recente registrado na cidade, em dezembro de 2025, mais de 2 milhões de imóveis ficaram sem luz — milhares de residências passaram mais de uma semana no escuro.
O Ministério de Minas e Energia deu cinco dias para que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aponte, de forma detalhada, falhas e irregularidades que possam justificar o fim da concessão da Enel.
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No ofício enviado à chefia da Aneel, a pasta pressionou a agência para responder se há processos, estudos ou medidas em andamento que sugiram anular o contrato com a empresa. No documento, o ministério destacou que vem cobrando a Aneel, desde 2023, a adotar providências em relação à Enel.
“O relatório deve esclarecer, ainda, o estágio atual do processo de análise de falhas e transgressões da concessionária, especialmente após este Ministério ter reiterado, via Ofício nº 681/2025/GM-MME, a necessidade de abertura imediata de processo para identificar eventual descumprimento ensejador da extinção da concessão”, diz trecho do ofício, assinado pelo ministro de Minas e Energia substituto, Arthur Cerqueira Valério.
A medida atende à determinação de Lula, que quer respostas concretas para as falhas no fornecimento de energia em São Paulo. Entre as ordens do presidente, estão a definição de ações para garantir que o serviço continue funcionando com qualidade; a exigência de um relatório com as medidas que a concessionária deve adotar e a apuração de possível responsabilidade de outros órgãos públicos no sistema de distribuição de energia.
O que diz a Aneel
Em nota divulgada à imprensa, a Aneel informou que um processo em andamento na agência, podendo culminar no fim da concessão da Enel, está em fase final de análise.
A Aneel disse que “realiza diligências finais de fiscalização para que o processo seja deliberado pela Diretoria quanto ao prosseguimento ou não do processo de caducidade, cuja recomendação, se for aprovada, deverá ser encaminhada ao Ministério de Minas e Energia”.
Segundo a agência, após a primeira grande interrupção de energia registrada em São Paulo, em 2023, a autarquia constatou que a Enel não cumpriu integralmente os compromissos assumidos para restabelecimento e melhoria do serviço. Em razão disso, foi aplicada à empresa a maior multa já imposta a uma concessionária do setor elétrico: R$ 165 milhões.
Na segunda interrupção, ocorrida em 2024, diante de uma resposta considerada “insuficiente”, a área de fiscalização da Aneel emitiu termo de intimação, que poderia resultar na recomendação de fim da concessão.
No entanto, conforme a agência, a Enel cumpriu determinações de curto prazo previstas para 2024. A Aneel reiterou que passou a acompanhar o desempenho da distribuidora “de forma mais rigorosa” após esse episódio, e agora apura a responsabilidade da empresa pelos apagões ocorridos no fim do ano passado.
Por fim, a agência ressaltou que sempre prestou as informações solicitadas pelos órgãos de controle e pelo Ministério de Minas e Energia, e que “seguirá o planejamento inicial para concluir a fiscalização da concessionária, garantindo transparência e rigor técnico em todas as etapas”.
O que diz a Enel
Também por meio de nota à imprensa, a Enel declarou que vem cumprindo suas obrigações contratuais e regulatórias, citando o Plano de Recuperação apresentado em 2024 como exemplo dos esforços para melhorar o serviço. A empresa atribuiu o apagão registrado nos dias 10 e 11 de dezembro de 2025 a um ciclone extratropical considerado atípico.
“Desde que assumiu a concessão, em 2018, até 2024, a Enel investiu mais de R$ 10 bilhões em São Paulo. Para o período de 2025 a 2027, a distribuidora aprovou um plano de investimentos recorde, atualmente em execução, no valor de R$ 10,4 bilhões. De março de 2024 até o final de 2025, a empresa contratou 1.600 novos profissionais de campo para reforçar o atendimento aos clientes”, diz trecho da nota.
A concessionária afirmou ainda confiar no sistema jurídico e regulatório brasileiro e ratificou o compromisso com a melhoria contínua do serviço prestado.
“A companhia reforçou de forma estrutural seu plano operacional e seguirá atuando para mitigar os impactos aos clientes diante do avanço dos eventos climáticos na área de concessão. As ações em andamento já resultaram em redução significativa do tempo médio de atendimento aos clientes e seguem em trajetória contínua de melhoria. Nos últimos dois anos, a Enel SP realizou cerca de 1,3 milhão de podas preventivas em toda a sua área de concessão”, concluiu o comunicado.
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