Governo planeja discutir revisão de benefícios sociais com Congresso depois do 2º turno

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, declarou nesta terça-feira (15) que o governo federal deve enviar as medidas legais de revisão de gastos ao Congresso Nacional depois do segundo turno das eleições municipais — marcado para 27 de outubro. Segundo Tebet, o “pente-fino” em benefícios sociais indevidos foi concluído, e a etapa seguinte requer a aprovação das mudanças, que serão propostas por meio de textos legislativos.

A expectativa é tratar as alterações em PECs (Proposta de Emenda à Constituição) ou projetos de lei. A ministra não adiantou quanto deve ser poupado com essas medidas.

“O mais importante é, agora, essas medidas chegarem na mesa do presidente Lula e ele dar o OK. São medidas palatáveis e justas. Já retiramos aquilo que imaginamos que vai ficar numa terceira etapa, para não contaminar o processo e o debate, já entendendo o perfil do presidente e aquilo que ele quer de todos nós e para o Brasil. Então, nós estamos muito otimistas de que este pacote terá condições de avançar na mesa do presidente. E aí, obviamente, a partir disso, nós discutimos com o Congresso Nacional”, afirmou Tebet a jornalistas, depois de uma reunião no Ministério da Fazenda.

“O mais importante é que chegou a hora para levar a sério a revisão de gastos estrutural no Brasil. O Brasil já fez o dever de casa, o governo, o Congresso, do lado da receita. Não é possível mais, pelo lado da receita, nós podermos apenas, sob a ótica da receita, resolver o problema fiscal no Brasil”, acrescentou.

A revisão dos benefícios sociais é a principal aposta do Executivo para cortar gastos públicos. A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressalta, porém, que os programas não serão reduzidos — trata-se da exclusão de beneficiários que não se encaixam nos parâmetros e da alteração de benefícios duplicados, por exemplo.

“Tem política pública que, se for autorizada e se houver vontade do Congresso Nacional, pode abrir espaço fiscal de até R$ 20 bilhões, uma única medida. Mas não sabemos como vai chegar ao Congresso”, acrescentou a ministra, ao reforçar que não há meta de economia a ser perseguida.

“Não queremos chegar em tantas economias, porque a revisão de gastos não vai tirar um direito sequer de qualquer cidadão brasileiro. Estamos falando de rever políticas ineficientes que vão ajudar a conseguir cumprir a meta de 2025 e 2026. Não estamos fechando conta. Nós colocamos o que achamos justo com o Brasil. O projeto Brasil não termina em 2026 e a revisão de gastos não termina em 2026. Ela começou em 2023 e tem de se perpetuar ao longo do tempo”, afirmou.

Etapas da revisão

Tebet dividiu o processo de corte de gastos do governo federal em três etapas. A primeira, já concluída, incluiu o “pente-fino” nos benefícios sociais. A segunda parte diz respeito ao envio das medidas legais ao Congresso Nacional. Por fim, num terceiro momento, serão discutidas iniciativas que, segundo a ministra, vão exigir maior diálogo com o Legislativo.

“Posso dizer que a gente teria até 30 medidas ao longo do tempo para apresentar na segunda etapa e na terceira etapa. Temos muitas medidas, algumas têm impacto de R$ 1 bilhão, outras de R$ 5 bilhões ou R$ 4 bilhões. Nós selecionamos [para a segunda etapa] aquelas que a gente acha que têm condições de ser aprovadas ou adiantadas, condições de serem discutidas e analisadas pelo Congresso Nacional neste momento”, explicou.

Tebet declarou que as medidas que serão enviadas ao Legislativo não contemplam todas as mudanças que o Executivo planeja implementar. “Ainda que não sejam as ideais ou aquelas que nós gostaríamos, são as que a política permite, que o momento político permite. Lembrando que nós estamos a, praticamente, dois meses e meio do final do ano legislativo”, justificou.

“Não podemos colocar todas as medidas de revisão estrutural neste momento, porque a gente tem um calendário muito curto, nós temos que trabalhar com a política brasileira, com diálogo com o Congresso Nacional. Então, a ideia é colocar o máximo possível de medidas ainda este ano, dentro daquilo que a gente sabe que é possível votar — ou começar a discussão e terminar no primeiro semestre do ano que vem — para depois ter um segundo pacote de medidas estruturantes”, continuou a ministra.

O governo federal não descarta aproveitar medidas que já estão em discussão no Congresso Nacional. “Paralelo a isso, a gente pode aproveitar alguma PEC que esteja lá [no Congresso] para introduzir [o debate]. A ideia é essa. A forma a gente tem de aproveitar”, destacou Tebet, ao afirmar que a maioria das propostas que o Executivo vão apresentar são matérias legislativas.

Gastos tributários

A ministra informou, ainda, que a revisão de isenções e benefícios tributários deve ficar para 2025. “Há uma etapa que vai ser discutida ainda na revisão de gastos que a gente está deixando para o ano que vem, que envolve a questão dos gastos tributários”, declarou.

O tema, portanto, não será tratado neste envio ao Legislativo. “Então, neste pacote a gente não está tratando disso, porque isso é [avaliar] uma a uma [isenções], o que requer trabalho — que já começou. Os gastos tributários correspondem a quase R$ 600 bilhões de renúncia fiscal, 6% do PIB brasileiro, e a ideia é que, ao longo do tempo, a gente possa chegar a 2%. Vai levar 8 anos, 10 anos, mas ela [diminuição] tem que começar. Isso também está sendo discutido”, completou Tebet.