Governo publica medidas para conter alta dos preços de diesel e gás de cozinha

O governo federal publicou nesta terça-feira (7), no Diário Oficial da União, uma MP (medida provisória) e dois decretos que ampliam as ações para reduzir os impactos da guerra no Oriente Médio no preço dos combustíveis no país.

O conjunto de medidas prevê incentivos para diesel e gás de cozinha, além da redução de impostos e apoio ao setor aéreo.

A expectativa é de que o pacote reduza em até R$ 2,34 o preço do diesel.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, as medidas foram “milimetricamente” calculadas para respeitar a previsão de impacto fiscal do ano.

As medidas, que terão um custo de R$ 31 bilhões, buscam suavizar os impactos imediatos sobre a economia, mas acendem um alerta duplo: o efeito nas contas públicas em ano eleitoral e a real capacidade de segurar os preços no longo prazo.

Veja o que prevê o pacote do governo

Subvenção de R$ 1,20 para a importação de diesel

Foi autorizada uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação e comercialização de óleo diesel. O incentivo será pago pela União, mas os estados que aderirem ao programa compensarão metade de seu valor (R$ 0,60 por litro).

Essa medida se soma a uma subvenção de R$ 0,32 por litro criada em 12 de março, permitindo, ainda, a importação do derivado necessária ao abastecimento do país.

Em contrapartida, os importadores deverão aumentar o volume vendido aos distribuidores e garantir o repasse do benefício aos preços ao consumidor.

O custo total para as subvenções ao diesel é estimado em R$ 4 bilhões.

O pagamento da subvenção vai até 31 de maio, mas o governo tem a autorização para prorrogar esse limite por mais dois meses, caso a volatilidade de preços no mercado interno gerada por conflitos internacionais continue.

Subvenção de R$ 0,80 por litro de diesel produzido no Brasil

Além disso, foi criada uma nova subvenção para os produtores brasileiros de óleo diesel, que se somará à de R$ 0,32 por litro que já está em vigor. Realizada unicamente com recursos federais, a ajuda terá um custo estimado de R$ 3 bilhões por mês.

A subvenção vai durar por dois meses, podendo ser prorrogada. Entretanto, os produtores deverão aumentar o volume vendido aos distribuidores e garantir o repasse do benefício aos preços ao consumidor.

Isenção de impostos federais sobre o biodiesel

Neste caso, os tributos federais PIS e Cofins que incidem sobre o biodiesel serão zerados, gerando uma economia de R$ 0,02 por litro do combustível.

Atualmente, o produto renovável é adicionado ao óleo diesel vendido nas bombas, em uma proporção de 15%.

Subsídio para o gás de cozinha

O governo estabeleceu uma subvenção econômica à importação do GLP (gás liquefeito de petróleo), o gás de cozinha. O auxílio será de até R$ 850 por tonelada e funcionará como uma forma de equalizar parte dos custos enfrentados pelos importadores de GLP.

Para estar habilitado a receber a subvenção, o importador deve comprovar que o seu preço de venda será limitado ao preço de paridade de importação, sendo obrigatória a subtração do valor da subvenção recebida para que o desconto chegue ao consumidor.

A regra é válida para produtos entregues no período de 1º de abril a 31 de maio. O regulamento prevê, contudo, que esse prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses.

Os gastos com essa subvenção estão limitados ao valor de R$ 330 milhões.

Isenção, linhas de crédito e postergação de pagamento para o setor aéreo

A União foi autorizada a disponibilizar até R$ 1 bilhão em financiamentos durante o ano de 2026 para os prestadores de serviços aéreos regulares. O apoio financeiro pode ser oferecido em linhas de financiamento para capital de giro.

Também há uma proposta para usar recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, no valor de até R$ 2,5 bilhões por mutuário, para medidas de reestruturação financeira das empresas.

Ainda foi zerado o PIS e a Cofins sobre o combustível de aviação, o que resulta em uma economia de R$ 0,07 por litro do combustível.

Além disso, para permitir a reorganização financeira das empresas do setor em função de conflitos geopolíticos, o vencimento das tarifas de navegação aérea foi excepcionalmente adiado.

As faturas que venceriam nos meses de junho, julho e agosto (referentes aos voos de abril, maio e junho) foram transferidas para 4 de dezembro.

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