Governo publica MP que autoriza importar até um milhão de toneladas de arroz

O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10) a medida provisória que autoriza a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) a importar até um milhão de toneladas de arroz para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes das chuvas e enchentes que atingem o Rio Grande do Sul. O estado é responsável por 70% do produto consumido no país.

A MP diz que a medida é excepcional e vale para o exercício financeiro de 2024. A obtenção do arroz vai se dar por meio de leilões públicos, a preço de mercado, no âmbito das compras do governo federal para recomposição dos estoques públicos. Os estoques serão destinados, preferencialmente, à venda para pequenos varejistas das regiões metropolitanas, segundo o texto.

Para as compras, os Ministérios da Fazenda, da Agricultura e Pecuária e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar vão definir, mediante proposta da Conab, a quantidade de arroz a ser adquirida, os limites e as condições da venda do produto adquirido, incluída a possibilidade de deságio (desconto) e outras disposições necessárias à sua implementação.

Na quinta-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamou do preço do arroz no país. “Ando meio p... da vida, porque esses dias eu vi na prateleira do supermercado um pacote de 5 kg de arroz a R$ 33. Falei ‘não, não é normal’. O povo pobre não pode pagar. Hoje estamos mandando uma medida provisória para o companheiro Lira [Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara] colocar em votação. A gente vai ter que importar arroz da Bolívia, do Paraguai, do Uruguai, da Argentina, para a gente baratear o preço do arroz e do feijão, comidas essenciais para o povo”, disse Lula.

Por ser uma medida provisória, a iniciativa tem força de lei e passa a valer no momento da assinatura. O texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Apesar da previsão de comprar até 1 milhão de toneladas de arroz, inicialmente o governo planeja adquirir 200 mil toneladas do grão. A importação de maiores quantidades vai depender da necessidade, conforme avaliação do Executivo.

Nesta semana, o presidente da Conab, Edegar Pretto, explicou que o produto importado não será destinado para as regiões Sul nem Centro-Oeste, para evitar a competição com produtores locais. “Prioritariamente, será comprado do Mercosul, pela semelhança na produção. 15% do arroz do RS está debaixo d’água, mas o arroz comprado de fora será direcionado para o Norte, Sudeste e Nordeste, não vai para o Sul nem Centro-Oeste”, garantiu.

O Rio Grande do Sul, fortemente atingido pelas chuvas e enchentes, é o maior produtor do principal alimento do prato brasileiro — responde por cerca de 70% do total de arroz no país. Para este ano, a expectativa é colher 7,47 milhões de toneladas, segundo a Conab. Apesar da colheita ter terminado em abril na maioria das lavouras, o produto deve ser o mais afetado.