Governo vai acionar Justiça para hotéis que estão cobrando valores ‘absurdos’ para a COP30

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quarta-feira (24) que o governo vai acionar judicialmente os empreendimentos comerciais que estão cobrando valores “absurdos” na hospedagem em Belém (PA) para a COP30 (Conferência Climática das Nações Unidas).

A medida vale para os hotéis que receberam subsídio do governo e também que atuam em prédios e terrenos cedidos pelo governo.

Segundo o ministro, em visita às obras para a COP30, ele pode verificar os hotéis e residências que estão sendo alugados para o período. “Tem uma narrativa bastante forte, não só nacionalmente, mas internacionalmente, de dizer que Belém não tem leitos o suficiente para abrigar a COP. Muito se falou em semanas anteriores até sobre a retirada da COP de Belém, em função dessa escassez de leito”, explicou.

Rui Costa reforçou, no entanto, que o presidente Lula escolheu Belém para sediar o evento pela importância de realizar a conferência na Amazônia.

“Estamos em um grande esforço, buscando construir uma narrativa verdadeira”, disse o ministro que, no entanto, admitiu a cobrança de “preços absurdos”. “Temos que reconhecer que há de fato empreendimentos comerciais que estão exagerando em demasia nos valores, com preços que não correspondem nem mesmo a preços internacionais de cidades muito caras no mundo, [preços] que estão fora do padrão de razoabilidade”, disse.

Devido ao cenário, o ministro vai se encontrar com representantes da AGU (Advocacia-Geral da União), para, com base em precedentes, “acionar juridicamente e buscar trazer esses locais para o patamar da razoabilidade”.

“Não é correto que hotéis que estão usando prédios públicos, que acessaram recursos subsidiados, recursos públicos federais, estejam cobrando valores estratosféricos. Isso não corresponde ao que queremos fixar como imagem de Belém e do Brasil”, declarou.

Segundo Rui Costa, os acionamentos devem começar nos próximos dias.

“A partir de hoje estamos fazendo contato com esses hotéis para tentar chegar em um acordo com eles. Se não chegarmos imediatamente, vamos acionar judicialmente, especialmente aqueles que estão usando espaços públicos, porque a imagem que queremos que fique para o mundo não é essa de preços distorcidos”, observou.

Como vai funcionar?

O ministro explicou brevemente que a medida não abrange as residências das pessoas que estão alugando os quartos para o evento.

“As medidas que anunciamos se referem aos empreendimentos comerciais, não estão enquadradas residências. As pessoas cobram o preço que quiserem e alugam se quiserem [suas casas]. Mas um imóvel comercial e hoteleiro, registrado como comercial, está submetido à legislação”, explicou.

Rui Costa também defendeu a plataforma do governo que reúne hospedagens com valores de US$ 200 a US$ 600 por dia, e convidou mais moradores locais a se inscreverem.

“Quero agradecer a atitude de centenas de pessoas que estão nesse mutirão, cedendo seus apartamentos e casas a preços compatíveis do que é o padrão internacional. A plataforma (digital) já tem sete mil unidades, com preço variando entre US$ 200 e 600, a depender da qualidade do imóvel e da sofisticação”, explicou.

O titular da Casa Civil, no entanto, negou que o governo pretenda aumentar o teto máximo da diária de US$ 600. “Esse teto não será alterado. O teto será mantido em US$ 600 dólares e quem quiser oferecer seu imóvel tem que chegar a esse preço. Mas é o valor do leito. Se uma casa tem quatro leitos, quatro suítes, então ela pode cobrar quatro vezes esse valor”, finalizou.

Perguntas e Respostas

Qual é a medida que o governo vai tomar em relação aos hotéis que estão cobrando valores altos para a COP30?

O governo, por meio do ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que irá acionar judicialmente os hotéis que estão cobrando valores considerados “absurdos” na hospedagem em Belém (PA) para a COP30.

Quais hotéis estão sujeitos a essa ação judicial?

A medida se aplica aos hotéis que receberam subsídio do governo e aqueles que operam em prédios e terrenos cedidos pelo governo.

O que motivou essa ação do governo?

O ministro Rui Costa mencionou que a ação é uma resposta à cobrança excessiva de preços por parte de alguns empreendimentos comerciais, que estão cobrando valores que não correspondem nem aos preços internacionais de cidades caras.

Quais são os próximos passos do governo em relação a essa situação?

O ministro se reunirá com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) para buscar uma solução jurídica e trazer os preços para um patamar razoável. Ele também mencionou que tentará entrar em contato com os hotéis para chegar a um acordo antes de tomar medidas judiciais.

A medida do governo abrange residências alugadas para o evento?

Não, a medida se refere apenas aos empreendimentos comerciais. As residências que estão sendo alugadas por pessoas físicas não estão incluídas na ação.

Qual é a proposta do governo para as hospedagens durante a COP30?

O governo está promovendo uma plataforma que reúne hospedagens com preços variando entre US$ 200 e US$ 600 por dia, e está incentivando mais moradores locais a se inscreverem para oferecer suas propriedades a preços compatíveis com o padrão internacional.

O governo pretende alterar o teto máximo da diária de US$ 600?

Não, o ministro Rui Costa afirmou que o teto máximo da diária será mantido em US$ 600 e que os proprietários de imóveis devem se adequar a esse valor.

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