'Há disposição de concluir a votação', diz Padilha sobre o Carf, marco fiscal e aquisição de alimentos
Segundo o ministro, o colégio de líderes pretende votar os temas ainda nesta sexta (7), após a análise de destaques da tributária
Brasília|Bruna Lima, do R7, em Brasília
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, mostrou nesta sexta-feira (7) que há "disposição de concluir a votação ainda hoje dos três itens da pauta". São eles: o projeto que retoma o chamado "voto de qualidade" do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); as alterações feitas pelo Senado no marco fiscal; e o projeto que recria o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
"Existe uma concordância com o conteúdo dos três pontos da pauta que estão hoje para votação na Câmara", afirmou Padilha, ao detalhar o posicionamento do governo sobre os três relatórios.
Há "concordância absoluta" em relação ao PAA. Sobre o Carf, apesar de existirem pontos de divergência, o ministro disse haver "concordância geral no conjunto do relatório". "Então, é muito importante para o governo e para o país que a Câmara possa concluir a votação do Carf hoje", pressionou.
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Quanto às mudanças feitas pelo Senado no marco fiscal, que precisam ser reanalisadas pelos deputados, o Executivo tem se articulado para que a Câmara aprove a emenda que abre espaço no Orçamento para o próximo ano fiscal, de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões. O valor deve ser usado para bancar a atualização do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
"A regra aprovada permite que o governo possa encaminhar a PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual] já no começo do segundo semestre, com mais recursos para estradas, investimentos, saneamento. E mais realista, porque será exatamente o recurso disponível quando fechar a inflação", justificou Padilha.
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Com essa prioridade, o governo estaria disposto a abrir mão de outros pontos do marco fiscal que têm sido amplamente discutidos, como o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A emenda que abre espaço orçamentário veio como alternativa, depois que o governo desistiu de alterar a mudança do cálculo do IPCA.