O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), criticou as mudanças anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no formato para reajustar o valor do FCDF (Fundo Constitucional do DF) como parte do pacote de revisão de gastos do governo federal (leia mais abaixo).“Sou contrário à proposta e tenho certeza de que toda a classe política do DF e brasileira, bem como as lideranças do Congresso Nacional, entendem que o FCDF é importante para nós e concorda que essa medida é insustentável e prejudicial para nossa cidade”, afirmou.O Fundo, previsto em lei, é uma verba que o governo federal repassa ao Distrito Federal para ajudar no custeio da segurança pública, da saúde e da educação da capital. O Governo do DF prevê um orçamento de R$ 66,6 bilhões para o ano de 2025, sendo que R$ 25 bilhões desse total são provenientes do FCDF. Esse orçamento ainda precisa ser aprovado em votação na Câmara Legislativa do DF. Ibaneis se diz contrário à medida anunciada por Haddad por ter “ciência da importância para o DF manter toda a classe política e todos os poderes aqui reunidos”. “Eu, juntamente com os demais parlamentares, deputados federais, distritais e senadores, vou trabalhar para que isso seja apenas mais uma especulação. O governo federal precisa compreender a importância do Fundo Constitucional para o DF, que abriga e sustenta todos os poderes”, relata. Entre as revisões de gastos divulgadas por Haddad nesta quinta-feira (28), existe uma alteração para que a correção de recursos do FCDF seja feita pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), ao invés de ser feita pela variação da receita corrente líquida da União, como é atualmente. O objetivo com a mudança é padronizar a correção de fundos mantidos pelo governo federal. O Fundo de Desenvolvimento Regional, que assegura recursos para investimentos em áreas específicas, é feito pelo IPCA, por exemplo. “Não poder haver um descasamento entre um fundo de desenvolvimento regional de um ente federado e o Fundo de Desenvolvimento Regional do país inteiro consagrado na reforma tributária. Nós vamos compatibilizar, pelo IPCA neste momento, aquilo que vai ser acrescido também no espírito de manter as despesas obrigatórias nos limites do arcabouço fiscal”, explicou o ministro. O presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), afirma que a Casa vê a possibilidade de mudança no reajuste do FCDF “com grande preocupação”.Segundo ele, a alteração “traria impactos negativos para toda a população, uma vez que atingiria diretamente a segurança pública a saúde e a educação”. “Buscaremos a equipe econômica do governo federal para que possamos apresentar a realidade orçamentária do Distrito Federal, objetivando a manutenção da forma atual de reajuste do Fundo Constitucional”, completa. O líder do governo, Robério Negreiros (PSD), pontua que a diminuição dos recursos do DF, resultado da alteração proposta, “significa fragilizar toda a autonomia da capital do nosso país”. O vice-presidente da CLDF, Ricardo Vale (PT), afirma que o Fundo é “fundamental para garantir a estabilidade, expansão e qualidade dos serviços”.“Reduzir os mecanismos de reajuste do Fundo representa um retrocesso e uma insensibilidade com as necessidades de mais de 3 milhões de brasilienses.”
