Haddad critica privilégios fiscais e defende correção de alíquotas após queda da MP do IOF
‘As mesmas forças que abriram os cofres em 2022 são as que hoje lutam para manter privilégios de quem não paga imposto’, disse o ministro
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Em fala feita na porta do Ministério da Fazenda, em Brasília, o ministro Fernando Haddad defendeu a necessidade de corrigir distorções no sistema tributário e criticou setores que resistem à ampliação da base de arrecadação.
A afirmação ocorreu nesta quinta-feira (9), após a decisão da Câmara dos Deputados que retirou de pauta a Medida Provisória 1.303/2025, conhecida como MP do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A proposta era considerada essencial para o equilíbrio fiscal do próximo ano, mas perdeu a validade após não ser votada a tempo.
“Nós vamos continuar a ajudar o estado de São Paulo. Fizemos a renegociação da dívida junto com o governador [de São Paulo] Tarcísio, mesmo sabendo que ele agiu para proteger a Faria Lima. Nós sempre procuramos abrir possibilidades para o presidente avaliar. Mas as mesmas forças que abriram os cofres em 2022 são as que hoje lutam para garantir privilégios de quem não paga imposto”, afirmou o ministro.
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Segundo Haddad, o governo busca equalizar alíquotas e eliminar isenções indevidas, em cumprimento à Emenda Constitucional 109, que determina ajustes tributários em situações de desequilíbrio fiscal.
“Se eu corto um privilégio para fazer quem não paga passar a pagar, isso é justiça fiscal. Um exemplo são as bets, que ficaram quatro anos sem pagar imposto. É uma vergonha. Nós estamos diminuindo a alíquota geral, mas quem não pagou precisa pagar”, completou.
MP do IOF e impacto nas contas públicas
A MP 1.303/2025 previa uma arrecadação adicional de R$ 20,9 bilhões e cortes de R$ 10,7 bilhões em 2026, ano em que o governo deve cumprir a meta de superávit primário de 0,25% do PIB. Mesmo após alterações do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) que retirou, por exemplo, o aumento da alíquota sobre apostas esportivas, o texto ainda estimava ganhos de até R$ 17 bilhões.
A proposta, no entanto, enfrentou resistência de parlamentares da oposição, que argumentaram que o governo deveria reduzir gastos antes de aumentar tributos. O líder oposicionista no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que a rejeição da MP “mostra a desconexão do governo Lula com o povo brasileiro”.
Já o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), alertou que a derrubada da medida pode levar a um bloqueio de até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares. Segundo ele, a equipe econômica ainda dispõe de “alternativas” para recompor o orçamento, mas não detalhou quais.
Contexto político e fiscal
A derrota do governo ocorre num momento de forte disputa entre o Executivo e o Congresso sobre a responsabilidade de recompor o caixa federal sem penalizar setores produtivos.
A fala de Haddad nesta manhã buscou reforçar o discurso de responsabilidade fiscal com justiça social, alinhado ao plano do Ministério da Fazenda de reduzir desigualdades na tributação, garantindo que quem tem mais contribua mais.
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