Haddad defende decreto do IOF para ‘corrigir injustiça’ enquanto Câmara age contra aumento
Declaração de ministro vem após Hugo Motta anunciar votação de projeto para sustar aumento do imposto
Brasília|Bruna Lima e Edis Henrique Peres, do R7, em Brasília
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou apoio ao decreto sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), afirmando que a medida do governo ‘corrige injustiça’ ao combater ‘a evasão de impostos dos mais ricos’.
A declaração de Haddad ocorre depois de o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautar o projeto que susta o aumento do IOF para votação nesta quarta-feira (25). A urgência da proposta havia sido aprovada na semana passada.
Alguns articuladores do governo federal receberam com surpresa o anúncio do presidente da Câmara. A expectativa era a de que o Planalto tivesse mais tempo para garantir um diálogo com os parlamentares e articular a manutenção do pacote proposto pelo governo em alternativa ao aumento do imposto.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), criticou a votação e declarou que a base governista e líderes partidários não foram informados da previsão. “Fomos pegos de surpresa pelo Twitter, às 23h35 da noite. É preciso ter previsibilidade. Ter sido chamada uma reunião no colégio de líderes”, afirmou o deputado.
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da presidência da República, Gleisi Hoffmann repercutiu a declaração de Haddad. “A derrubada dessa medida exigiria novos bloqueios e contingenciamentos no Orçamento, prejudicando programas sociais e investimentos importantes para o país, afetando inclusive a execução das emendas parlamentares”, disse.
Nesta terça-feira (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou o impasse em entrevista à RECORD. “O objetivo do governo com todas as medidas que nós estamos tomando é um só. Nós temos que equilibrar as contas públicas, onerando quem não paga imposto e desonerando quem paga imposto”, disse.
“O IOF é um imposto que sempre existiu sobre operações de crédito. Várias instituições financeiras começaram a driblar o imposto sobre operações financeiras, IOF, com uma metodologia de dizer que uma coisa que é crédito não é crédito. O governo fechou a porta dessa transgressão, dizendo que tudo tem que estar regido pela mesma regra. Então não adianta você inventar um produto, dizer que é uma coisa e é outra, para burlar a legislação. Então, nós fechamos essa porta”, completou.
O novo decreto prevê a taxação de 5% sobre novas emissões de títulos antes isentos, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivados. E uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda para outros ativos. Apesar de mais branda, a proposta ainda desagradou à oposição.
Articulação
A interlocução entre governo e deputados, no entanto, tem gerado divergências desde o anúncio do aumento do IOF. O próprio Hugo Motta negou, no começo do mês, um compromisso com o governo em aprovar o pacote de medidas no Congresso. A declaração foi dada um dia depois de o parlamentar ter uma reunião de cinco horas com o ministro da Fazenda e outros ministros. Na ocasião, Haddad tinha avaliado o encontro como positivo.
“Nós concordamos aqui na redução do gasto tributário, em pelo menos 10% dos gastos tributários de natureza infraconstitucional. Isso está mais ou menos pacificado. Obviamente que tudo que eu estou dizendo vai ser objeto de deliberação do Congresso como um todo. A iniciativa do Executivo está sendo feita com base naquilo que foi ouvido aqui dos dois presidentes [da Câmara e do Senado] e dos líderes que participaram na reunião”, disse à imprensa após o encontro.
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