Haddad diz que governo ‘performa bem’ e que ‘acomoda despesas’ no teto de gastos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou nesta sexta-feira (20) o que chamou de “performance” do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o ministro, a gestão está interagindo e seguindo as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU). A fala de Haddad ocorre após o governo federal anunciar um bloqueio de R$ 2,1 bilhões no Orçamento de 2024 para manter a meta de gastos do arcabouço.

“Estamos performando melhor”, disse o ministro da Fazenda a jornalistas. “Você vai ver, na segunda-feira, atendemos 100% a recomendação do TCU no que diz respeito a receita do Carf, estivemos no TCU para entender a dinâmica deles, a despesa está performando em um patamar próximo aos 2,5%, então o bloqueio necessário acomoda as despesas no teto de gastos do arcabouço e a receita está performando bem.”

Haddad lembrou ainda que a equipe econômica não considerou, ao anunciar o bloqueio, alguns programas aprovados pelo Senado, como a atualização dos valores imobiliários. A arrecadação continua vindo em compasso com as perspectivas da receita, conforme o ministro, e as despesas estão “acomodadas” no teto de gastos.

Ao ser questionado se o governo “subestima” as receitas, Haddad negou e reafirmou estar “interagindo com o TCU e fazendo exatamente o que foi recomendado”. “Todo mundo esperava, no começo do ano, um descontrole das contas, que não aconteceu, apesar da desoneração, dos lobbies e tudo isso”, continuou. “Estamos conseguindo repôr o que foi retirado do Orçamento, com base nas regras fiscais vigentes.”

Governo anuncia bloqueio

Os R$ 2,1 bi são somados aos R$ 11,2 bilhões já bloqueados pelo governo federal em julho deste ano. Mas governo anunciou a reversão de R$ 3,8 bilhões contingenciados no terceiro bimestre. Com isso, a contenção total em bloqueios diminuiu em R$ 1,7 bilhão em relação ao 3º bimestre, indo de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões.

Bloqueio e contingenciamento são dois mecanismos previstos no arcabouço fiscal para o ajuste das contas públicas por meio das receitas ou das despesas. O governo bloqueia uma parte do Orçamento quando as despesas aumentam, a fim de manter a meta de gastos do arcabouço. O limite de crescimento dos gastos é de 2,5% ao ano, descontada a inflação.

Já o contingenciamento serve para cumprir a meta fiscal do governo. Esse é um ajuste feito quando o crescimento das receitas frustra as expectativas, sendo necessário congelar alguns gastos. O congelamento de recursos atinge as chamadas “despesas discricionárias”, ou seja, gastos que não são obrigatórios, como investimentos e salários de servidores.

O bloqueio ocorre e meio a frustração das receitas estimadas para 2024. Na quarta-feira (18), o TCU alertou ao governo sobre a possibilidade de descumprimento da meta fiscal deste ano. O alerta foi emitido principalmente por causa das receitas superestimadas com o retorno do “voto de qualidade” em julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

A Fazenda esperava, inicialmente, arrecadar R$ 54,7 bilhões com o Carf neste ano. Mas o valor foi revisado para R$ 37 bilhões. Contudo, apenas R$ 83 milhões foram arrecadados entre janeiro e julho. Para cumprir a meta de zerar o déficit, a pasta pretende usar os dividendos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e da Petrobras.