Haddad diz que governo vai enviar ao Congresso conjunto de medidas para aumentar equilíbrio fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (26) que o governo pretende enviar ao Congresso, juntamente com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), um conjunto de medidas para garantir o equilíbrio orçamentário em 2024. Segundo o ministro, a recuperação da base fiscal é "fundamental para que os resultados continuem positivos". A proposta orçamentária será enviada no dia 31 de agosto. 

"A recuperação da base fiscal dos estados é fundamental para que resultados [positivos] continuem acontecendo, e ano que vem é um ano-chave para atingir as metas previstas e para regulamentar tudo o que foi feito neste ano", afirmou.

As estimativas iniciais do governo calculam que seria necessário levantar entre R$ 107 bilhões e R$ 120 bilhões para zerar o déficit fiscal primário do governo em 2024. As propostas do Ministério da Fazenda buscam reduzir o saldo negativo.

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Nesta quarta, o Ministério da Fazenda apresentou uma série de ações para um novo ciclo de cooperação federativa. Nos próximos dias, a pasta deve divulgar decretos com novo cronograma, marcos de integração e revisão dos limites de operação de crédito, além da criação de um ranking de qualidade de informação contábil e fiscal para os estados.

Outra medida tem a ver com a mudança da tributação dos chamados fundos exclusivos, que pretende taxar fundos voltados aos investidores mais ricos. Essa proposta já havia sido apresentada ao Congresso durante o governo Michel Temer (MDB), em 2017 e 2018, mas sofreu resistência no Parlamento. 

A intenção da equipe econômica com a retomada da proposta é reforçar o aumento da arrecadação decorrente da tributação desse tipo de fundo, que exige quantias elevadas para a aplicação do dinheiro.

Elevação da nota de crédito do Brasil

O ministro também comemorou a elevação da nota de crédito do Brasil e disse que o resultado é reflexo da "harmonia entre os Poderes". Mais cedo, a agência de classificação de risco Fitch elevou para "BB" a nota de crédito de longo prazo em moeda estrangeira do Brasil, frente ao "BB-" registrado anteriormente, com perspectiva estável.

"Reputo esses resultados à harmonia entre os Poderes da República. Sempre salientei que a crise econômica que o Brasil vive é um desdobramento da crise política. Se nós acertamos o diálogo, vamos acertar essa situação", avaliou Haddad.

Segundo o ministro, a intenção do governo é promover o investimento não só em nível federal, mas também estadual e municipal.

"Não tem sentido um país do tamanho do Brasil não ter grau de investimento. Temos um potencial de recursos naturais e humanos, reservas cambiais, tecnologia, parque industrial. Em seis meses já conseguimos sinalizar para o mundo que o Brasil é o país das oportunidades."

Mais cedo, o Ministério da Fazenda divulgou uma nota em que afirmava que a reclassificação da nota do país é um reconhecimento dos "esforços do governo pela melhora do ambiente econômico".

Ao elevar a nota de crédito de longo prazo, a Fitch destacou o desempenho macroeconômico e fiscal melhor que o esperado, com expectativas positivas das novas regras fiscais e tributárias.