O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne na manhã desta terça-feira (26) com governadores do Sudeste e Sul para tratar das dívidas bilionárias dos estados com a União. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, também vão participar do encontro.
Representantes dos sete Executivos estaduais estarão na reunião:
• Renato Casagrande (Espírito Santo);
• Romeu Zema (Minas Gerais);
• Cláudio Castro (Rio de Janeiro);
• Tarcísio de Freitas (São Paulo);
• Ratinho Junior (Paraná);
• Eduardo Leite (Rio Grande do Sul); e
• Marilisa Boehm (Santa Catarina, vice-governadora).
A proposta de renegociação que Haddad apresentará aos participantes já tem o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o governo federal deve enviar um projeto de lei sobre o tema ao Congresso Nacional até junho.
O ministro se reuniu com o presidente para tratar do assunto na semana passada. Haddad também já se encontrou com os governadores de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul para discutir o tópico.
Recentemente, Lula defendeu que é obrigação do Executivo discutir a dívida com os estados e falou em cumplicidade entre os entes federados. "Nós estamos determinados a sentar com os governadores e renegociar as dívidas, para que a gente conceda a todo mundo o direito de respirar", destacou.
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A dívida dos estados com a União vem de empréstimos diretos ou de contratação, pelos entes da Federação, de crédito no mercado financeiro com garantia da União. Segundo o Palácio do Planalto, a União pagou R$ 1,22 bilhão em dívidas garantidas atrasadas em fevereiro deste ano, sendo R$ 776,59 milhões de Minas Gerais; R$ 301,73 milhões do Rio de Janeiro; R$ 76,11 milhões de Goiás; e R$ 60,62 milhões do Rio Grande do Sul.
A União cobre os valores atrasados, mas acrescenta contrapartidas, como multa, juros, custos operacionais e retenção de repasses — receitas de fundos de participação e impostos. Assim, a dívida de Minas Gerais, por exemplo, é de quase R$ 160 bilhões.
Um acordo entre o governo federal e o estado, intermediado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e autorizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o início do pagamento da dívida — que seria em dezembro de 2023 — fosse prorrogado para abril.
Atualmente, Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul fazem parte do regime de recuperação fiscal (RRF), que inclui parcelamento e escalonamento das dívidas em troca de um planejamento de ajuste de gastos. São Paulo, que não está no esquema, deve cerca de R$ 272 bilhões.